4097382-17.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4097382-17.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE : COSBIEM PROJETOS, INDUSTRIA E SERVICOS EM VIDROS E CAIXILHOS LTDA ADVOGADO(A) : FREDERICO BOLGAR (OAB SP235818) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BOLGAR (OAB SP354950) AGRAVANTE : CB PROJETOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : FREDERICO BOLGAR (OAB SP235818) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BOLGAR (OAB SP354950) AGRAVADO : GRAND GARDEN RIO CLARO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A) : ICARO APARECIDO DOS SANTOS DE SOUZA (OAB SP397688) Magistrado : MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO Gab. 05 - 26ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO V. I) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, no evento 156 dos autos da ação de procedimento comum nº 1035040-07.2024.8.26.0577, que homologou o laudo pericial apresentado no evento 114, LAUDO334 e respectivos esclarecimentos de evento 122, LAUDO346 e evento 139, LAUDO362, declarando encerrada a instrução, com abertura de prazo comum para apresentação de razões finais escritas. Recorre as rés. Alegam que o perito deixou de responder aos 31 quesitos formulados pelas rés, embora tenha respondido aos quesitos da autora, e que diversas respostas foram reproduzidas de forma padronizada, sem enfrentamento individualizado das questões submetidas à perícia. Sustentam, ainda, que o perito desconsiderou integralmente a documentação técnica por elas apresentadas, apesar de solicitadas pelo próprio expert, baseando suas conclusões apenas em documentos produzidos pela autora. Afirmam que a vistoria ocorreu apenas externamente, sem ingresso nas unidades habitacionais e sem realização de medições técnicas, em descumprimento de determinação judicial anterior. Requerem, em suma: a) o recebimento do agravo com efeito suspensivo; b) ao final seja dado provimento ao recurso, para afastar a homologação do laudo e o encerramento da instrução, determinando-se a complementação da perícia com resposta a todos os quesitos, análise da documentação apresentada, realização de nova vistoria com medições técnicas, substituição do perito ou, subsidiariamente, realização de nova perícia. II) Recebo o agravo de instrumento, ante a possibilidade de mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC, conforme decidido em caráter vinculante pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.696.396 e REsp 1.704.520, de relatoria da Min. Nancy Andrighi). III) Defiro o efeito suspensivo , ante a iminência de prolação de decisão em cognição exauriente no feito originário, porquanto já encerrada a instrução. Comunique-se o juízo de primeiro grau a respeito desta decisão. IV) Intime-se a parte agravada para oferecimento de contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Int.