4091330-05.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4091330-05.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) ADVOGADO(A) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ADVOGADO(A) : MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) ADVOGADO(A) : MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB PR027109) AGRAVADO : ENEDINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB SP308606) ADVOGADO(A) : TATIANE TOMIN FRANCO (OAB SP307815) Magistrado : EDUARDO VELHO NETO Gab. 05 - 17ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão correspondente ao evento 304 (dos autos originais), que homologou o laudo pericial de fls. 868/870, declarando como devida a quantia remanescente de R$ 16.229,15 (dezesseis mil, duzentos e vinte e nove reías e vinte e cinco centavos), atualizado até Maio de 2026. Insurge-se o agravante, pugnando pela reforma da r. Decisão. Em suas razões recursais, aduz, em síntese: erro de cálculo no valor homologado; pede que seja reconhecido o excesso da execução no valor de R$ 1.841,33. Preparo realizado. No presente caso, para se evitar que haja em primeiro grau movimentação que possa destoar do quanto venha a ser decidido nesta sede recursal, defiro o efeito suspensivo. Oficie-se, comunicando ao MM. Juiz a quo. Processe-se o instrumento, intimando-se o agravado para apresentar contraminuta, no prazo legal 1) Diante das alegações converto o julgamento em diligência. 2) Tendo em vista, a possibilidade da aplicação do tema 677 do Superior Tribunal de Justiça no presente caso, no intuito de ter-se certeza a respeito do valor sob execução e tendo em conta a descontinuação da contadoria de segundo grau na forma do Comunicado Conjunto nº 334/2023, de 30 de junho 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e das Presidências das Seções de Direito Privado e de Direito Público, nomeio perito para a tratada tarefa, Mara Cristiane Giovanetti, e-mail: giovanettimara@gmail.com. 3) Fixo os honorários periciais em R$2.050,00 , cabendo o recolhimento de tal quantia ao banco, pois a prova a ser produzida se faz necessária em virtude da impugnação em Primeiro Grau apresentada, e é certo que a execução em curso se refere a título judicial em que o banco foi o sucumbente. 4) Às partes, desde logo, faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Em igual prazo (15 dias), o banco devedor deverá efetuar o depósito dos honorários periciais fixados, direcionado a esta 17ª Câmara de Direito Privado e vinculado a este agravo de instrumento. 6) Comprovada a realização do depósito, determino o imediato encaminhamento dos autos à profissional designada , para que proceda à elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, observados os limites objetivos da controvérsia. 7) Fica a perita aqui nomeada, autorizada, junto ao Juízo de primeira instância, a solicitar senha de acesso dos autos originários, a fim de que possa exercer o trabalho pericial aqui determinado. 8) Apresentado o laudo, dê-se vista obrigatória às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e expeça-se mandado de levantamento em favor do (a) perito (a), observando-se a regularidade do formulário MLE apresentado e a ordem dos trabalhos da Secretaria. 9) Após as manifestações sobre o laudo ou inércia das partes, retornem os autos conclusos. Int.