4090666-71.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4090666-71.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE : BRUNO CEZAR YASHUO TANAKA ADVOGADO(A) : BIANCA NASCIMENTO LARA CAMPOS (OAB SP336217) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) Magistrado : MARIO SERGIO LEITE Gab. 07 - 22ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Bruno Cezar Yashuo Tanaka contra Banco do Brasil S/A, com a participação, na qualidade de interessados, de VTI Tur Viagens e Turismo Ltda-ME e Carlos Eduardo Borges Dutra , nos autos do processo nº 0005692-13.2019.8.26.0002, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Comarca de São Paulo, no bojo de cumprimento de sentença decorrente de ação monitória movida pelo agravado. A decisão agravada, homologou o laudo pericial contábil elaborado nos autos (evento 324), bem como suas retificações e esclarecimentos (eventos 354 e 385), sob o fundamento de não vislumbrar irregularidades aptas a alterar o entendimento técnico do perito. Os embargos de declaração opostos pelo agravante (eventos 411 e 413) foram rejeitados ao fundamento de que buscavam a reconsideração do julgado, e não a supressão de omissão. Insurge-se o agravante sustentando, em síntese, a nulidade da decisão agravada por ausência de fundamentação, nos termos do artigo 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, ao argumento de que o Juízo a quo deixou de enfrentar os argumentos técnicos e jurídicos deduzidos contra o laudo pericial, notadamente quanto a erro material no valor do bloqueio realizado em 20/02/2024, à inaplicabilidade do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça ao caso concreto, à incidência indevida de juros moratórios sobre custas e despesas processuais e ao critério de cálculo dos honorários advocatícios. Requer, sucessivamente, a reforma da decisão quanto a tais pontos, com o consequente recálculo do saldo devedor. É o relatório. Por cautela, defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, tão somente para obstar o levantamento ou a liberação, em favor do agravado, de valores penhorados ou depositados com base no laudo pericial homologado pela decisão agravada , até o julgamento definitivo deste recurso, pois, caso contrário, poderá, em tese, advir dano de difícil reparação. Comunique-se o MM. Juiz da causa, com a urgência que o caso requer. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Apresentada a contraminuta, ou certificado o decurso do prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int.