4086889-78.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4086889-78.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0032211-43.2016.8.26.0224/SP AGRAVANTE : VILMA DO CARMO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SAULO CORREA PINI (OAB SP444697) ADVOGADO(A) : MARCIO SILAS TIENE (OAB SP134580) AGRAVADO : IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB SP153892) Magistrado : CESAR MECCHI MORALES Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão que, em cumprimento de sentença, determinou o sobrestamento do feito para aguardar o julgamento de agravo de instrumento anteriormente interposto, em razão de efeito suspensivo concedido por instância superior, bem como o aguardo de manifestação das partes quanto a pedido de desistência de arrematação ( evento 511, DESPADEC1 e evento 529, DESPADEC1 dos autos de origem). Insurge-se a parte agravante, alegando, em síntese, que já houve a realização de perícia contábil homologada, com reconhecimento de crédito em seu favor, inexistindo óbice ao levantamento de valores incontroversos depositados pela agravada, sendo indevida a suspensão do feito com base em recurso que, segundo sustenta, não atinge a questão específica da expedição de valores. Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso, para determinar a imediata expedição dos valores depositados em seu favor, e, no mérito, a reforma da decisão para afastar o sobrestamento e autorizar o levantamento das quantias. É o relato do essencial. Recurso interposto tempestivamente, nos termos do art. 1.003 do Código de Processo Civil, estando a agravante dispensada do recolhimento do preparo por ser beneficiário da justiça gratuita. Na forma do art. 1.019, combinado com os artigos 300 e 995 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, em exame preliminar da relação jurídica, bem como dos argumentos e documentos apresentados, não se vislumbra, neste momento, a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano. Embora a agravante sustente a existência de valores incontroversos e a homologação de laudo pericial, verifica-se que há recurso pendente de julgamento, ao qual foi atribuído efeito suspensivo por instância superior, circunstância que recomenda cautela. Nessas condições, INDEFIRO a concessão do efeito suspensivo. Comunique-se ao douto Juízo, dispensadas informações. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpridas essas determinações ou escoados os prazos, tornem os autos conclusos. Int.