4071252-87.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4071252-87.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Juiz THOMAZ CARVALHAES FERREIRA AGRAVANTE : ARIANE CRISTINA VICENTE ADVOGADO(A) : COLUMBANO FEIJÓ (OAB SP346653) AGRAVADO : UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB SP171494) ADVOGADO(A) : LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SP374495) ADVOGADO(A) : GEORGE FARAH (OAB SP152644) ADVOGADO(A) : ALETHÉA FRASSON DE MELLO (OAB SP269836) ADVOGADO(A) : ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO (OAB SP399500) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA SAÚDE. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA COMPROVADA. NECESSIDADE DE REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE CUSTEIO INTEGRAL DE MÚLTIPLAS CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE URGÊNCIA COMPROVADA A AUTORIZAR A ANTECIPAÇÃO IMEDIATA DOS PROCEDIMENTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS EM PACIENTES PÓS-BARIÁTRICA E A NECESSIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE PROCEDIMENTOS DE CARÁTER REPARADOR E ESTÉTICO. III. RAZÕES DE DECIDIR. A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUER A DEMONSTRAÇÃO CUMULATIVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC. EMBORA A TESE DE FUNDO FAVOREÇA, EM PRINCÍPIO, A PRETENSÃO DA AGRAVANTE (TEMA 1.069/STJ), A MULTIPLICIDADE DE PROCEDIMENTOS PLEITEADOS SUSCITA DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AO CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO OU REPARADOR, A DEMANDAR EXAME PERICIAL SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. AS CONDIÇÕES DESCRITAS NOS LAUDOS REPRESENTAM QUADRO CRÔNICO, NÃO APONTANDO PARA RISCO IMINENTE E IRREPARÁVEL QUE NÃO POSSA AGUARDAR A REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IV. DISPOSITIVO E TESES. RECURSO DESPROVIDO. TESES DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA COMPROVADA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 2. QUADRO CRÔNICO PÓS-BARIÁTRICO QUE NÃO CONFIGURA RISCO IMINENTE E IRREPARÁVEL À SAÚDE DA AGRAVANTE. 3. NECESSIDADE DE REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, PARA AFERIÇÃO DO CARÁTER REPARADOR OU ESTÉTICO DE CADA PROCEDIMENTO POSTULADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 300. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA 1.069 (RESP 1.872.321/SP E RESP 1.870.834/SP). TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2245898-47.2025.8.26.0000, REL. RAMON MATEO JÚNIOR, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21/11/2025. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2282072-55.2025.8.26.0000, REL. SCHMITT CORRÊA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/10/2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de agosto de 2026.