4070661-28.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4070661-28.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Juiz THOMAZ CARVALHAES FERREIRA AGRAVANTE : LUCIANO FERRACINI ADVOGADO(A) : SIMONE JEZIERSKI (OAB SP238315) AGRAVANTE : RENATO LAROCA CONTE ADVOGADO(A) : SIMONE JEZIERSKI (OAB SP238315) AGRAVANTE : VALERIA SALGADO DE MELO ADVOGADO(A) : SIMONE JEZIERSKI (OAB SP238315) AGRAVANTE : CLEIDE MENDONCA PEREIRA ADVOGADO(A) : SIMONE JEZIERSKI (OAB SP238315) AGRAVANTE : JUSSARA ASSUNCAO BANDINI ADVOGADO(A) : SIMONE JEZIERSKI (OAB SP238315) AGRAVANTE : ELIANA BARBOSA DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A) : SIMONE JEZIERSKI (OAB SP238315) AGRAVANTE : MARIA LUZ BLANCO ARES CORDOVIL ADVOGADO(A) : SIMONE JEZIERSKI (OAB SP238315) AGRAVANTE : YEDA MARIA LIMA DE FREITAS ZUIM ADVOGADO(A) : SIMONE JEZIERSKI (OAB SP238315) AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA SAÚDE. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA. METODOLOGIA DE CUSTEIO. TEMA 1.034/STJ. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREVERSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS BENEFICIÁRIOS CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA, INDEFERIU A IMPOSIÇÃO DE MULTA E A FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS MENSALIDADES COBRADAS PELA OPERADORA, DETERMINANDO O AGUARDO DE LAUDO PERICIAL EM CURSO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. CONSISTE EM DEFINIR (I) A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO IMEDIATO DA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A METODOLOGIA DE CUSTEIO ADOTADA PELA OPERADORA E A COBRANÇA POR FAIXA ETÁRIA, À LUZ DO TEMA 1.034 DO STJ; (II) A EXISTÊNCIA DE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO APTO A JUSTIFICAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR. A ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA DE CUSTEIO AOS PARÂMETROS DO TEMA 1.034 DO STJ ENVOLVE MATÉRIA TÉCNICA E CONTRATUAL, ATUALMENTE EM APURAÇÃO POR PROVA PERICIAL, NÃO PODENDO SER DIRIMIDA DE FORMA DEFINITIVA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA E UNILATERAL. O EVENTUAL PREJUÍZO DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA COBRANÇA TEM NATUREZA PATRIMONIAL E REVERSÍVEL, PASSÍVEL DE RECOMPOSIÇÃO POR RESTITUIÇÃO AO FINAL DA INSTRUÇÃO, AFASTANDO O PERIGO DE DANO APTO A JUSTIFICAR A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. IV. DISPOSITIVO E TESE. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO "A CONTROVÉRSIA SOBRE A ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA DE CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO AOS PARÂMETROS DO TEMA 1.034 DO STJ, QUANDO DEPENDENTE DE PROVA TÉCNICA PERICIAL EM CURSO, NÃO ADMITE ANTECIPAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, AUSENTE PERIGO DE DANO IRREVERSÍVEL QUANDO O PREJUÍZO É DE NATUREZA MERAMENTE PATRIMONIAL." DISPOSITIVOS CITADOS LEI Nº 9.656/98, ART. 31; CPC, ART. 1.026, §2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA STJ, TEMA REPETITIVO Nº 1.034; STJ, SÚMULA Nº 211; STF, SÚMULA Nº 282. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de agosto de 2026.