4069275-60.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4069275-60.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador EMERSON SUMARIVA JÚNIOR AGRAVANTE : WALEWSKA SIMOES OREJANA ADVOGADO(A) : TARCÍSIO RODOLFO SOARES (OAB SP103898) AGRAVANTE : DANIEL HENRIQUE CANDIDO ADVOGADO(A) : TARCÍSIO RODOLFO SOARES (OAB SP103898) AGRAVADO : VILELA & DUARTE ENGENHARIA LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : MARIANA APARECIDA RUFINO NERI DA SILVA (OAB SP491105) EMENTA EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS – REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO – PROVIMENTO. I – CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS NO VALOR DE R$ 18.000,00, DETERMINANDO O DEPÓSITO PELOS AUTORES NO PRAZO DE 10 DIAS. OS AGRAVANTES SUSTENTAM EXCESSO E REQUEREM A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO A NATUREZA DA PROVA E O CARÁTER NÃO DEFINITIVO DA ESTIMATIVA INICIAL. III – RAZÕES DE DECIDIR: EXCEPCIONAL CONHECIMENTO DO RECURSO COM FULCRO NA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (TEMA 988 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA), ANTE A URGÊNCIA DECORRENTE DO RISCO DE PRECLUSÃO DE PROVA TÉCNICA ESSENCIAL. OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS COM MODERAÇÃO, PRESTANDO-SE APENAS AO ADIANTAMENTO DAS DESPESAS INICIAIS DO ATO. O MONTANTE DE R$ 18.000,00 HOMOLOGADO PARA A VISTORIA DE UMA ÚNICA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR DE MÉDIO PORTE MOSTRA-SE EXCESSIVO, COMPORTANDO REDUÇÃO PARA R$ 12.000,00, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO APÓS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, QUANDO O TRABALHO PODERÁ SER INTEGRALMENTE VALORADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IV – DECISÃO REFORMADA PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS AO PATAMAR DE R$ 12.000,00. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DANIEL HENRIQUE CANDIDO
Réu VILELA & DUARTE ENGENHARIA LTDA
Autor WALEWSKA SIMOES OREJANA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TARCÍSIO RODOLFO SOARES
OAB: 103898/SP
MARIANA APARECIDA RUFINO NERI DA SILVA
OAB: 491105/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4069275-60.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador EMERSON SUMARIVA JÚNIOR AGRAVANTE : WALEWSKA SIMOES OREJANA ADVOGADO(A) : TARCÍSIO RODOLFO SOARES (OAB SP103898) AGRAVANTE : DANIEL HENRIQUE CANDIDO ADVOGADO(A) : TARCÍSIO RODOLFO SOARES (OAB SP103898) AGRAVADO : VILELA & DUARTE ENGENHARIA LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : MARIANA APARECIDA RUFINO NERI DA SILVA (OAB SP491105) EMENTA EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS – REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO – PROVIMENTO. I – CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS NO VALOR DE R$ 18.000,00, DETERMINANDO O DEPÓSITO PELOS AUTORES NO PRAZO DE 10 DIAS. OS AGRAVANTES SUSTENTAM EXCESSO E REQUEREM A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO A NATUREZA DA PROVA E O CARÁTER NÃO DEFINITIVO DA ESTIMATIVA INICIAL. III – RAZÕES DE DECIDIR: EXCEPCIONAL CONHECIMENTO DO RECURSO COM FULCRO NA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (TEMA 988 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA), ANTE A URGÊNCIA DECORRENTE DO RISCO DE PRECLUSÃO DE PROVA TÉCNICA ESSENCIAL. OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS COM MODERAÇÃO, PRESTANDO-SE APENAS AO ADIANTAMENTO DAS DESPESAS INICIAIS DO ATO. O MONTANTE DE R$ 18.000,00 HOMOLOGADO PARA A VISTORIA DE UMA ÚNICA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR DE MÉDIO PORTE MOSTRA-SE EXCESSIVO, COMPORTANDO REDUÇÃO PARA R$ 12.000,00, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO APÓS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, QUANDO O TRABALHO PODERÁ SER INTEGRALMENTE VALORADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IV – DECISÃO REFORMADA PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS AO PATAMAR DE R$ 12.000,00. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de agosto de 2026.