4063206-12.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4063206-12.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0030189-81.2025.8.26.0002/SP RELATOR : Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO AGRAVANTE : CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB SP344647) AGRAVADO : SS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ADVOGADO(A) : SONIA REGINA CANALE (OAB SP131295) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO NCPC, ART. 489, §1º E CF, ART. 93, IX - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONEXO AO DE Nº 00122326720258260002, CUJA APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR SERVIRÁ AO PRESENTE – INSURGÊNCIAS QUANTO A INCORREÇÕES NOS CÁLCULOS E NO CÔMPUTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A IMPLICAR EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4025148-37.2026.8.26.0000, QUE DETERMINOU O REFAZIMENTO DO LAUDO PERICIAL – INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO À ALTERAÇÃO DO DECIDIDO OUTRORA – DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Réu SS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA
OAB: 344647/SP
SONIA REGINA CANALE
OAB: 131295/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4063206-12.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0030189-81.2025.8.26.0002/SP RELATOR : Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO AGRAVANTE : CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB SP344647) AGRAVADO : SS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ADVOGADO(A) : SONIA REGINA CANALE (OAB SP131295) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO NCPC, ART. 489, §1º E CF, ART. 93, IX - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONEXO AO DE Nº 00122326720258260002, CUJA APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR SERVIRÁ AO PRESENTE – INSURGÊNCIAS QUANTO A INCORREÇÕES NOS CÁLCULOS E NO CÔMPUTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A IMPLICAR EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4025148-37.2026.8.26.0000, QUE DETERMINOU O REFAZIMENTO DO LAUDO PERICIAL – INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO À ALTERAÇÃO DO DECIDIDO OUTRORA – DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.