4062917-79.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 04 - 25ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4062917-79.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007609-64.2024.8.26.0011/SP RELATORA : Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA AGRAVANTE : CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. ADVOGADO(A) : RENATO DE OLIVEIRA MELO (OAB SP295734) ADVOGADO(A) : DAVID SANTANA DA SILVA (OAB SP235514) AGRAVADO : SUELI DO CARMO MARTINS SALDANHA ADVOGADO(A) : GIOVANNA PAULINO DE ARAÚJO CRUZ (OAB SP160391) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – REPAROS EM IMÓVEL – ASTREINTES – DECISÃO QUE RECONHECEU O DESCUMPRIMENTO E DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA NO LIMITE FIXADO – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO – POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA MULTA QUE NÃO IMPLICA SUA AUTOMÁTICA MODIFICAÇÃO – ART. 537, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU O CUMPRIMENTO INCOMPLETO DE INTERVENÇÕES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NO TÍTULO EXECUTIVO – PENDÊNCIAS QUE NÃO SE RESTRINGEM A RETOQUES ESTÉTICOS, MAS ALCANÇAM PARCELAS RELEVANTES DA OBRIGAÇÃO – ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO CONFIGURADO – ALEGAÇÃO DE AMPLIAÇÃO INDEVIDA DO OBJETO DO ACORDO NÃO DEMONSTRADA – MULTA LIMITADA TEMPORAL E QUANTITATIVAMENTE – PERSISTÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO APÓS O PRAZO CONCEDIDO E POR OCASIÃO DA VISTORIA PERICIAL – AUSÊNCIA DE EXCESSO MANIFESTO OU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.
Réu SUELI DO CARMO MARTINS SALDANHA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DAVID SANTANA DA SILVA
OAB: 235514/SP
GIOVANNA PAULINO DE ARAÚJO CRUZ
OAB: 160391/SP
RENATO DE OLIVEIRA MELO
OAB: 295734/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4062917-79.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007609-64.2024.8.26.0011/SP RELATORA : Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA AGRAVANTE : CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. ADVOGADO(A) : RENATO DE OLIVEIRA MELO (OAB SP295734) ADVOGADO(A) : DAVID SANTANA DA SILVA (OAB SP235514) AGRAVADO : SUELI DO CARMO MARTINS SALDANHA ADVOGADO(A) : GIOVANNA PAULINO DE ARAÚJO CRUZ (OAB SP160391) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – REPAROS EM IMÓVEL – ASTREINTES – DECISÃO QUE RECONHECEU O DESCUMPRIMENTO E DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA NO LIMITE FIXADO – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO – POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA MULTA QUE NÃO IMPLICA SUA AUTOMÁTICA MODIFICAÇÃO – ART. 537, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU O CUMPRIMENTO INCOMPLETO DE INTERVENÇÕES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NO TÍTULO EXECUTIVO – PENDÊNCIAS QUE NÃO SE RESTRINGEM A RETOQUES ESTÉTICOS, MAS ALCANÇAM PARCELAS RELEVANTES DA OBRIGAÇÃO – ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO CONFIGURADO – ALEGAÇÃO DE AMPLIAÇÃO INDEVIDA DO OBJETO DO ACORDO NÃO DEMONSTRADA – MULTA LIMITADA TEMPORAL E QUANTITATIVAMENTE – PERSISTÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO APÓS O PRAZO CONCEDIDO E POR OCASIÃO DA VISTORIA PERICIAL – AUSÊNCIA DE EXCESSO MANIFESTO OU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.