4060833-33.2025.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 4060833-33.2025.8.26.0100/SP AUTOR : EDOMINIA RIBEIRO NEGOCIO ADVOGADO(A) : FREDERICO SANTANA CELESTINO (OAB SP397040) RÉU : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) DESPACHO/DECISÃO Vistos em saneador. Sem preliminares, encontrando-se presentes as condições da ação e pressupostos processuais, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, e não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, dou o feito por saneado . Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou julgamento antecipado da lide, eis que existem questões fáticas não suficientemente esclarecidas pelas provas documentais acostadas aos autos. A controvérsia cinge-se à abusividade (ou não) da negativa da operadora à cobertura de tratamentos home care , em tese a mais adequada às necessidades médicas do autor. Quanto ao descumprimento, reitero o exposto em ( 21.1 ), devendo eventual pretensão de cumprimento forçado ser objeto de incidente, a fim de que não haja tumulto na fase de conhecimento. De todo modo, ciência à parte ré sobre o alegado descumprimento. Para elucidação da questão, tendo em vista o dever de comprovação minuciosa e clara dos fatos narrados, bem como o quadro clínico da autora que sofre com diversas comorbidades crônicas, como obesidade, atrite e artrose, gerando uma queda do estado funcional e incapacidade de realizar atividades básicas do cotidiano. Ademais, tem enfrentado câncer de intestino delgado com metástase hepática descoberto 1 (um) mês antes do ajuizamento da ação. Portanto: 1) Nomeio para a realização da perícia e elaboração de laudo, o perito Alexandre Podgaeti . 2) Providencie a serventia a intimação do expert , para que esclareça se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de 10 dias, abrindo-se vistas às partes em seguida. 3) Nos termos do artigo 95, caput , do Código de Processo Civil, o adiantamento da verba honorária e despesas da confecção do laudo deverá ser custeado pela parte ré, que pleiteou a produção da prova, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, salvo em caso de impugnação do valor estimado, hipótese em que a perita deverá ser intimada para se manifestar; 4) Concedo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, caso queiram. 5) Oportunamente, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo pericial em 50 (cinquenta) dias. Manifestação das partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). 6) Fica o perito autorizado a eventualmente solicitar documentos diretamente às partes, para fins de elaboração do laudo, dispensando-se comunicação nos autos. 7) Intime-se.