4058769-50.2025.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 4058769-50.2025.8.26.0100/SP AUTOR : MARCOT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) ADVOGADO(A) : DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) RÉU : QUATTRI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : JÉSSICA GIMENEZ POLEGATO (OAB SP366078) ADVOGADO(A) : ERICK JACOBINO NEVES (OAB SP442596) ADVOGADO(A) : FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB SP200085) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho , de início, a preliminar de ilegitimidade ativa no tocante aos pedido de danos morais. Em se tratando de imóvel locado, não ostente o locador proprietário legitimidade ativa para pleitear indenização em nome de abalo extrapatrimonial supostamente sofrido por locatária-terceira. 2. Rejeito , todavia, a preliminar de inépcia , pois os danos afirmados estão suficientemente caracterizados na inicial, em especial pelo laudo que a acompanhou. Inexistente, ainda, prejuízo ao contraditório e ampla defesa. Se assiste razão ou não à parte autora, trata-se de questão a ser dirimida no mérito. 3. No mais, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. 4. Fixo , como pontos controvertidos , (i) a existência de interferência das obras realizadas pela parte ré sobre o imóvel da autora, inclusive adoção das medidas acautelatórias; (ii) o nexo de causalidade entre os danos afirmados e as obras realizadas, em especial o agravamento de danos pré-existentes ou não; (iii) a caracterização e quantificação dos danos materiais imputáveis à ré. 5. Para elucidação, defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Sr. Márcio Mônaco Fontes , que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. 6. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 45 dias , contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Decorrido o prazo, cobre-se , sob as penas cabíveis. 7. Intime-se para estimativa em 5 dias. Após, abra-se vista às partes por igual prazo. 8. A perícia foi requerida por ambos os polos (fl. 303), que mearão os honorários, a serem depositados, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 9. Feito o depósito, comunique-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. 10. As partes, no mesmo prazo comum, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. 11. Apresentado o laudo, expeça-se MLE em favor do Sr. Perito e intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de eventuais pareceres técnicos.