4057980-26.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4057980-26.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador HUGO CREPALDI NETO AGRAVANTE : SANDRA RAMBERGER GOMES LOURENCO ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA PICININI (OAB SP169505) AGRAVADO : METALURGICA CHACURU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : ALAINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP230968) AGRAVADO : SOLDIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A) : ALAINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP230968) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE AUTORIZOU A EXEQUENTE A PROMOVER, ÀS PRÓPRIAS EXPENSAS, REPAROS EM CABINE PRIMÁRIA E TELHADO DO IMÓVEL, BEM COMO PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO DO BEM, COM POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE DESPENDIDOS – DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO AMPLIA O CONTEÚDO DAS OBRIGAÇÕES CONVENCIONADAS, LIMITANDO-SE A CONFERIR EFETIVIDADE PRÁTICA AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DIRETA DAS PROVIDÊNCIAS DIANTE DA INÉRCIA OU RESISTÊNCIA AO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO – COMPENSAÇÃO CONDICIONADA À EFETIVA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DOS GASTOS E SUJEITA À FISCALIZAÇÃO JUDICIAL – ALEGAÇÃO DE ARBITRARIEDADE DOS VALORES AFASTADA – REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE CONSTITUI PROVIDÊNCIA INSTRUMENTAL AO CUMPRIMENTO DO AJUSTE – MULTA FIXADA COM NATUREZA COERCITIVA, SEM CONFIGURAÇÃO DE DUPLA PENALIDADE – INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA APTA A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO DO FEITO – LAUDO PERICIAL JUNTADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE EM DEMANDA DISTINTA QUE, AO CONTRÁRIO DO ALEGADO, REFORÇA A NECESSIDADE DAS MEDIDAS DEFERIDAS, AO EVIDENCIAR QUE OS REPAROS NO TELHADO PERMANECEM PENDENTES – NEGADO PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu METALURGICA CHACURU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Autor SANDRA RAMBERGER GOMES LOURENCO
Réu SOLDIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado28/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALAINA SILVA DE OLIVEIRA
OAB: 230968/SP
ANGELA CRISTINA PICININI
OAB: 169505/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4057980-26.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador HUGO CREPALDI NETO AGRAVANTE : SANDRA RAMBERGER GOMES LOURENCO ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA PICININI (OAB SP169505) AGRAVADO : METALURGICA CHACURU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : ALAINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP230968) AGRAVADO : SOLDIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A) : ALAINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP230968) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE AUTORIZOU A EXEQUENTE A PROMOVER, ÀS PRÓPRIAS EXPENSAS, REPAROS EM CABINE PRIMÁRIA E TELHADO DO IMÓVEL, BEM COMO PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO DO BEM, COM POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE DESPENDIDOS – DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO AMPLIA O CONTEÚDO DAS OBRIGAÇÕES CONVENCIONADAS, LIMITANDO-SE A CONFERIR EFETIVIDADE PRÁTICA AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DIRETA DAS PROVIDÊNCIAS DIANTE DA INÉRCIA OU RESISTÊNCIA AO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO – COMPENSAÇÃO CONDICIONADA À EFETIVA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DOS GASTOS E SUJEITA À FISCALIZAÇÃO JUDICIAL – ALEGAÇÃO DE ARBITRARIEDADE DOS VALORES AFASTADA – REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE CONSTITUI PROVIDÊNCIA INSTRUMENTAL AO CUMPRIMENTO DO AJUSTE – MULTA FIXADA COM NATUREZA COERCITIVA, SEM CONFIGURAÇÃO DE DUPLA PENALIDADE – INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA APTA A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO DO FEITO – LAUDO PERICIAL JUNTADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE EM DEMANDA DISTINTA QUE, AO CONTRÁRIO DO ALEGADO, REFORÇA A NECESSIDADE DAS MEDIDAS DEFERIDAS, AO EVIDENCIAR QUE OS REPAROS NO TELHADO PERMANECEM PENDENTES – NEGADO PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de julho de 2026.