4056834-47.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 05 - 7ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4056834-47.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0018781-61.2023.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1051825-93.2019.8.26.0100/SP RELATORA : Desembargadora MARIA LIA PINTO PORTO CORONA AGRAVANTE : MARCELO CORDEIRO ROCHA ADVOGADO(A) : DANIEL BIANCHI (OAB SP315842) AGRAVADO : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) EMENTA Voto nº 13919 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O EXEQUENTE TERIA DADO CAUSA AO EXCESSO DE EXECUÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO EXEQUENTE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DIANTE DO RESULTADO DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS HONORÁRIOS PERICIAIS SÃO DESPESAS PROCESSUAIS REGIDOS PELO ARTIGO 82 DO CPC, QUE DETERMINA QUE AS PARTES DEVEM PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAREM OU REQUEREREM NO PROCESSO. 4. A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVE OBSERVAR O RESULTADO DO PROCESSO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. A PERÍCIA FOI DETERMINADA EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA, QUE ALEGAVA EXCESSO DE EXECUÇÃO, MAS O LAUDO PERICIAL CONFIRMOU A CORREÇÃO DOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO . ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BRADESCO SAUDE S/A
Autor MARCELO CORDEIRO ROCHA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALESSANDRA MARQUES MARTINI
OAB: 270825/SP
DANIEL BIANCHI
OAB: 315842/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4056834-47.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0018781-61.2023.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1051825-93.2019.8.26.0100/SP RELATORA : Desembargadora MARIA LIA PINTO PORTO CORONA AGRAVANTE : MARCELO CORDEIRO ROCHA ADVOGADO(A) : DANIEL BIANCHI (OAB SP315842) AGRAVADO : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) EMENTA Voto nº 13919 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O EXEQUENTE TERIA DADO CAUSA AO EXCESSO DE EXECUÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO EXEQUENTE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DIANTE DO RESULTADO DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS HONORÁRIOS PERICIAIS SÃO DESPESAS PROCESSUAIS REGIDOS PELO ARTIGO 82 DO CPC, QUE DETERMINA QUE AS PARTES DEVEM PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAREM OU REQUEREREM NO PROCESSO. 4. A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVE OBSERVAR O RESULTADO DO PROCESSO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. A PERÍCIA FOI DETERMINADA EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA, QUE ALEGAVA EXCESSO DE EXECUÇÃO, MAS O LAUDO PERICIAL CONFIRMOU A CORREÇÃO DOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO . ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de agosto de 2026.