4053983-35.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4053983-35.2026.8.26.0000/SP RELATORA : Desembargadora DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) AGRAVADO : REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E FIXOU REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA EM 74,86%, EM SUBSTITUIÇÃO AO ÍNDICE CONTRATUAL DE 131,59%. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) SUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL; (III) POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE CONTRATUAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTENTE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA REGULAR PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. LAUDO TÉCNICO SUFICIENTE E FUNDAMENTADO, SEM VÍCIOS RELEVANTES. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA OPERADORA QUANTO À BASE ATUARIAL. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE CONTRATUAL DECORRE DO TÍTULO JUDICIAL. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO NA PROVA PERICIAL. 2. É VÁLIDA A ADOÇÃO DO ÍNDICE APURADO EM PERÍCIA QUANDO NÃO DEMONSTRADA A ADEQUAÇÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL." ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA
Autor SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATA VILHENA SILVA
OAB: 147954/SP
JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB: 273843/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4053983-35.2026.8.26.0000/SP RELATORA : Desembargadora DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) AGRAVADO : REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E FIXOU REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA EM 74,86%, EM SUBSTITUIÇÃO AO ÍNDICE CONTRATUAL DE 131,59%. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) SUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL; (III) POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE CONTRATUAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTENTE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA REGULAR PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. LAUDO TÉCNICO SUFICIENTE E FUNDAMENTADO, SEM VÍCIOS RELEVANTES. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA OPERADORA QUANTO À BASE ATUARIAL. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE CONTRATUAL DECORRE DO TÍTULO JUDICIAL. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO NA PROVA PERICIAL. 2. É VÁLIDA A ADOÇÃO DO ÍNDICE APURADO EM PERÍCIA QUANDO NÃO DEMONSTRADA A ADEQUAÇÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL." ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de julho de 2026.