4048539-21.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4048539-21.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ AGRAVANTE : ESCOLA BOSQUE LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB SP362013) AGRAVADO : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO. TUTELA PROVISÓRIA. AUTORA QUE BUSCA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA PARA REALIZAR A DESINSTALAÇÃO DO SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO EM RAZÃO DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO NOS AUTOS E COMPELIR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ A SUSPENDER A COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS REFERENTE AO FINANCIAMENTO DO BEM, PARA ELIDIR OS EFEITOS DA MORA, BEM COMO SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES, ENQUANTO PENDE DE JULGAMENTO A LIDE. JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA NÃO CONFIGURADO. NÃO CONCORRÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO UNILATERALMENTE PELA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS NARRADOS. RETIRADA PREMATURA DO SISTEMA SOLAR QUE INVIABILIZARIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL IMPARCIAL EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO. AUTONOMIA ENTRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E O CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS. DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO PRINCIPAL QUE NÃO IMPLICA NA INVALIDADE DO CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO E DA INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO ITAUCARD S.A.
Autor ESCOLA BOSQUE LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANDRÉ GOMES RODRIGUES DE FREITAS
OAB: 362013/SP
LUCAS DE MELLO RIBEIRO
OAB: 205306/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4048539-21.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ AGRAVANTE : ESCOLA BOSQUE LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB SP362013) AGRAVADO : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO. TUTELA PROVISÓRIA. AUTORA QUE BUSCA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA PARA REALIZAR A DESINSTALAÇÃO DO SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO EM RAZÃO DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO NOS AUTOS E COMPELIR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ A SUSPENDER A COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS REFERENTE AO FINANCIAMENTO DO BEM, PARA ELIDIR OS EFEITOS DA MORA, BEM COMO SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES, ENQUANTO PENDE DE JULGAMENTO A LIDE. JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA NÃO CONFIGURADO. NÃO CONCORRÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO UNILATERALMENTE PELA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS NARRADOS. RETIRADA PREMATURA DO SISTEMA SOLAR QUE INVIABILIZARIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL IMPARCIAL EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO. AUTONOMIA ENTRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E O CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS. DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO PRINCIPAL QUE NÃO IMPLICA NA INVALIDADE DO CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO E DA INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de agosto de 2026.