4047112-86.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4047112-86.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0635826-40.1997.8.26.0100/SP RELATORA : Desembargadora ROSANGELA MARIA TELLES AGRAVANTE : VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A) : FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB SP382481) AGRAVADO : EDICAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB SP151586) ADVOGADO(A) : JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB SP016716) AGRAVADO : LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB SP016716) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB SP151586) ADVOGADO(A) : FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB SP370252) INTERESSADO : OLIVEIRA E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI INTERESSADO : MARCO ANTONIO KOJOROSKI ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI EMENTA VOTO Nº 37073 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS, AUTORIZANDO A EXPROPRIAÇÃO DOS LOTES, E FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS EM R$ 87.000,00. INCONFORMISMO DO CREDOR. AVALIAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE LOTES OCUPADOS. NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO DO PARÂMETRO ECONÔMICO PARA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DEPRECIAÇÃO AUTOMÁTICA POR OCUPAÇÃO EM ÁREA COM INFRAESTRUTURA CONSOLIDADA, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DOS REDUTORES SUGERIDOS (50% E 80% DAS NORMAS DO CAJUFA). POSSIBILIDADE DE VENDA PELO MESMO VALOR DE AVALIAÇÃO DOS DEMAIS LOTES, COM A RESSALVA DE EXISTÊNCIA DE ACESSÕES NÃO AVALIADAS NO EDITAL. HONORÁRIOS PERICIAIS . REDUÇÃO PARA R$ 45.000,00. MONTANTE ADEQUADO E PROPORCIONAL, CONSIDERANDO O NÚMERO EFETIVO DE BENS AVALIADOS, A SIMILITUDE DOS LOTES E AS INCONGRUÊNCIAS NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS E NA APURAÇÃO DO TEMPO DESPENDIDO. RESTRIÇÕES AMBIENTAIS. PUBLICIDADE. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA NO EDITAL DE ALIENAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E DA BOA-FÉ OBJETIVA. DECISÃO REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu EDICAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Réu LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIOR
T MARCO ANTONIO KOJOROSKI
T OLIVEIRA E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Autor VIBRA ENERGIA S.A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCO ANTONIO KOJOROSKI
OAB: 151586/SP
FABIO MOLEIRO FRANCI
OAB: 370252/SP
VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI
OAB: 143690/SP
JOSE ALMEIDA SILVARES
OAB: 16716/SP
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS
OAB: 382481/SP
FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB: 143479/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4047112-86.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0635826-40.1997.8.26.0100/SP RELATORA : Desembargadora ROSANGELA MARIA TELLES AGRAVANTE : VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A) : FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB SP382481) AGRAVADO : EDICAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB SP151586) ADVOGADO(A) : JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB SP016716) AGRAVADO : LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB SP016716) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB SP151586) ADVOGADO(A) : FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB SP370252) INTERESSADO : OLIVEIRA E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI INTERESSADO : MARCO ANTONIO KOJOROSKI ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI EMENTA VOTO Nº 37073 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS, AUTORIZANDO A EXPROPRIAÇÃO DOS LOTES, E FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS EM R$ 87.000,00. INCONFORMISMO DO CREDOR. AVALIAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE LOTES OCUPADOS. NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO DO PARÂMETRO ECONÔMICO PARA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DEPRECIAÇÃO AUTOMÁTICA POR OCUPAÇÃO EM ÁREA COM INFRAESTRUTURA CONSOLIDADA, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DOS REDUTORES SUGERIDOS (50% E 80% DAS NORMAS DO CAJUFA). POSSIBILIDADE DE VENDA PELO MESMO VALOR DE AVALIAÇÃO DOS DEMAIS LOTES, COM A RESSALVA DE EXISTÊNCIA DE ACESSÕES NÃO AVALIADAS NO EDITAL. HONORÁRIOS PERICIAIS . REDUÇÃO PARA R$ 45.000,00. MONTANTE ADEQUADO E PROPORCIONAL, CONSIDERANDO O NÚMERO EFETIVO DE BENS AVALIADOS, A SIMILITUDE DOS LOTES E AS INCONGRUÊNCIAS NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS E NA APURAÇÃO DO TEMPO DESPENDIDO. RESTRIÇÕES AMBIENTAIS. PUBLICIDADE. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA NO EDITAL DE ALIENAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E DA BOA-FÉ OBJETIVA. DECISÃO REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de julho de 2026.