4046619-37.2025.8.26.0100

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 4046619-37.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE : ARNALDO DOMINGUES JUNIOR ADVOGADO(A) : JULIANA MAZOLA SILVA (OAB SP459932) REQUERENTE : CINTHIA MOREIRA DOMINGUES JOAO ADVOGADO(A) : JULIANA MAZOLA SILVA (OAB SP459932) REQUERENTE : NEYDE DE JESUS DOMINGUES ROMANO ADVOGADO(A) : JULIANA MAZOLA SILVA (OAB SP459932) REQUERENTE : MANOEL DOMINGUES ADVOGADO(A) : JULIANA MAZOLA SILVA (OAB SP459932) REQUERENTE : MARIA DE LOURDES DOMINGUES SILVA ADVOGADO(A) : JULIANA MAZOLA SILVA (OAB SP459932) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, determino a realização de perícia . 2. Para realização da prova técnica, nomeio como Perito Judicial o(a) Dr(a). DAVI KAORU AOSHIMA . 3. Ressalvo que, após a perícia, serão determinadas as notificações necessárias. 4. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Diga o Sr. Perito Judicial se aceita o encargo no prazo de 30 dias. 5.1. Se a parte não for beneficiária da gratuidade da justiça , apresente o(a) Sr(a). Perito(a) estimativa de honorários periciais no mesmo prazo de 30 dias . Nesse caso, após a estimativa de honorários, intime-se a parte para manifestação ou depósito dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias . 5.2. Se a parte requerente for beneficiária da gratuidade da justiça , em observância ao disposto na Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, no tocante ao valor dos honorários, indico que se trata de perícia de engenharia/arquitetura, em ação de retificação de registro imobiliário, com grau máximo de complexidade, enquadrada no item 2.10 da Tabela de Honorários Periciais prevista no Anexo da referida Resolução. Com a aceitação do encargo, oficie-se à Defensoria Pública, consignando-se a informação de que a perícia será suportada integralmente pela parte autora (que é beneficiária da gratuidade) e solicitando o valor do depósito . 6. Com o depósito da parte ou da Defensoria Pública, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo indicar, desde logo, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. O laudo deverá ser apresentado em 60 (sessenta) dias após o início dos trabalhos. 7. Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem e/ou apresentem seus pareceres/impugnações/esclarecimentos, na forma de quesitos, tudo no prazo comum de 10 (dez) dias , consoante artigo 477, §1º do do Código de Processo Civil. 8. Com a entrega do laudo, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários, mediante expedição de MLE em favor do Sr. Perito. Quesitos do Juízo em separado, conforme segue abaixo. Quesitos do Juízo : QUESITOS DO JUÍZO (RETIFICAÇÃO DE ÁREA) 1) Apresente o(a) Sr(a). Perito(a) planta e memorial descritivo, a partir do levantamento topográfico do imóvel retificando, indicando: - a exata localização do imóvel: - o polígono que o imóvel encerra, com a indicação dos ângulos internos; - medidas perimetrais; - área de superfície; - ponto de amarração com ponto de intersecção das vias oficiais mais próximas; 2) Apresentar indicação dos imóveis confrontantes, com a indicação do nº da transcrição ou matrícula, bem como, o número de contribuinte; 3) Indicação do nome e endereço dos confrontantes tabulares; 4) Informar se a retificação é intramuros; 5) Havendo alteração de medidas apresentar, as dimensões do imóvel confrontante potencialmente atingido, esclareça se suas medidas e dimensões estão preservadas; 6) Informar se o imóvel respeita o alinhamento das Vias e/ou logradores confinantes e se o imóvel retificando ocupa parte destes espaços públicos; 7) Apresentar croqui com a situação do imóvel para as notificações de anuências. QUESITOS DO JUÍZO (APURAÇÃO DE REMANESCENTE) 1) É possível afirmar que a área é realmente remanescente de área maior? (justifique a resposta). 2) O remanescente está incluído em qual registro? 3) Descreva o remanescente. 4) Suas divisas são respeitadas pelos confrontantes? 5) Quais são os confrontantes? (qualificação e endereço). 6) Apresente outros esclarecimentos úteis. 7) Indique, em desenho e em planta oficial, o imóvel e sua situação em relação à área maior. Int.