4042378-92.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4042378-92.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0635826-40.1997.8.26.0100/SP RELATORA : Desembargadora ROSANGELA MARIA TELLES AGRAVANTE : LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB SP016716) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB SP151586) ADVOGADO(A) : FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB SP370252) AGRAVADO : OLIVEIRA E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB SP143479) ADVOGADO(A) : VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI (OAB SP143690) AGRAVADO : VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A) : FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB SP382481) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB SP195805) INTERESSADO : MARIA TERESA DE CERQUEIRA GOMES ADVOGADO(A) : TACITO DE TOLEDO LARA NETO ADVOGADO(A) : PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES INTERESSADO : EDICAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI ADVOGADO(A) : JOSE ALMEIDA SILVARES INTERESSADO : MARCO ANTONIO KOJOROSKI ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI EMENTA VOTO Nº 36934 AGRAVO DE INSTRUMENTO . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS, REJEITOU AS IMPUGNAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE DEVEDORA, INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS EM R$ 87.000,00. INCONFORMISMO DO DEVEDOR EM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO DE UMA GLEBA DE 376.390M², SITUADA EM ILHABELA. VALOR DE AVALIAÇÃO. DIVERGÊNCIA SUBSTANCIAL. INCERTEZA QUANTO À EXATA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO QUE CULMINOU EM DISCREPÂNCIA EXORBITANTE DE VALORES, SUPERIOR A 22.000 VEZES (R$ 250.363,74 PELO PERITO JUDICIAL CONTRA R$ 5.613.325.376,63 PELO ASSISTENTE TÉCNICO). ESTUDOS TÉCNICOS CONCORRENTES QUE APRESENTAM CONCLUSÕES VEROSSÍMEIS, PORÉM ABSOLUTAMENTE CONTRADITÓRIAS. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS POR PARTE DO JULGADOR QUE IMPEDE O ACOLHIMENTO IMEDIATO DE QUAISQUER DAS TESES. INTELIGÊNCIA DO ART. 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO SEGURA DA LOCALIZAÇÃO DA ÁREA POR MEIO DE PERÍCIA DE GEORREFERENCIAMENTO, A SER REALIZADA POR ENGENHEIRO AGRIMENSOR OU CARTÓGRAFO. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, CUJOS CUSTOS FICARÃO A CARGO DOS AGRAVANTES. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
T EDICAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Autor LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIOR
T MARCO ANTONIO KOJOROSKI
T MARIA TERESA DE CERQUEIRA GOMES
Réu OLIVEIRA E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Réu VIBRA ENERGIA S.A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TACITO DE TOLEDO LARA NETO
OAB: 155980/SP
VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI
OAB: 143690/SP
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS
OAB: 382481/SP
LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME
OAB: 195805/SP
PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES
OAB: 54254/SP
FABIO MOLEIRO FRANCI
OAB: 370252/SP
JOSE ALMEIDA SILVARES
OAB: 16716/SP
MARCO ANTONIO KOJOROSKI
OAB: 151586/SP
FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB: 143479/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4042378-92.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0635826-40.1997.8.26.0100/SP RELATORA : Desembargadora ROSANGELA MARIA TELLES AGRAVANTE : LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB SP016716) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB SP151586) ADVOGADO(A) : FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB SP370252) AGRAVADO : OLIVEIRA E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB SP143479) ADVOGADO(A) : VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI (OAB SP143690) AGRAVADO : VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A) : FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB SP382481) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB SP195805) INTERESSADO : MARIA TERESA DE CERQUEIRA GOMES ADVOGADO(A) : TACITO DE TOLEDO LARA NETO ADVOGADO(A) : PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES INTERESSADO : EDICAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI ADVOGADO(A) : JOSE ALMEIDA SILVARES INTERESSADO : MARCO ANTONIO KOJOROSKI ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI EMENTA VOTO Nº 36934 AGRAVO DE INSTRUMENTO . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS, REJEITOU AS IMPUGNAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE DEVEDORA, INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS EM R$ 87.000,00. INCONFORMISMO DO DEVEDOR EM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO DE UMA GLEBA DE 376.390M², SITUADA EM ILHABELA. VALOR DE AVALIAÇÃO. DIVERGÊNCIA SUBSTANCIAL. INCERTEZA QUANTO À EXATA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO QUE CULMINOU EM DISCREPÂNCIA EXORBITANTE DE VALORES, SUPERIOR A 22.000 VEZES (R$ 250.363,74 PELO PERITO JUDICIAL CONTRA R$ 5.613.325.376,63 PELO ASSISTENTE TÉCNICO). ESTUDOS TÉCNICOS CONCORRENTES QUE APRESENTAM CONCLUSÕES VEROSSÍMEIS, PORÉM ABSOLUTAMENTE CONTRADITÓRIAS. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS POR PARTE DO JULGADOR QUE IMPEDE O ACOLHIMENTO IMEDIATO DE QUAISQUER DAS TESES. INTELIGÊNCIA DO ART. 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO SEGURA DA LOCALIZAÇÃO DA ÁREA POR MEIO DE PERÍCIA DE GEORREFERENCIAMENTO, A SER REALIZADA POR ENGENHEIRO AGRIMENSOR OU CARTÓGRAFO. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, CUJOS CUSTOS FICARÃO A CARGO DOS AGRAVANTES. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de julho de 2026.