4039065-51.2025.8.26.0100

Produção Antecipada da Prova Nº 4039065-51.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE : DANIELA OHMAN ADVOGADO(A) : FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (OAB SP105692) ADVOGADO(A) : REGINA MONTAGNINI (OAB SP103429) REQUERENTE : RICHARD FREDRIK OHMAN ADVOGADO(A) : FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (OAB SP105692) ADVOGADO(A) : REGINA MONTAGNINI (OAB SP103429) REQUERIDO : LUIZA TRIANA ROSSATO ADVOGADO(A) : CÉSAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB SP246650) ADVOGADO(A) : ZOI FONTES ANASTASSAKIS (OAB SP426477) ADVOGADO(A) : RAQUEL ARANTES MOUSSA (OAB SP461069) ADVOGADO(A) : DEBORA COLLET E SILVA (OAB SP419415) REQUERIDO : PRACA DOWNTOWN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : JULIO NICOLAU FILHO (OAB SP105694) ADVOGADO(A) : SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO (OAB SP292333) REQUERIDO : ROCONTEC ROCHA CONSTRUÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : JULIO NICOLAU FILHO (OAB SP105694) ADVOGADO(A) : SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO (OAB SP292333) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. HOMOLOGO o laudo pericial apresentado pelo i. Perito, eis que elaborado de forma técnica e fundamentada, com análise dos elementos constantes dos autos e enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda. As manifestações apresentadas pelas partes não demonstram a existência de elementos que justifiquem a realização de nova perícia ou complementação do laudo. No caso em tela, o perito apresentou trabalho técnico de elevado rigor, realizando vistoria in loco, analisando as plantas originais do empreendimento, os projetos de modificação e reforma, os registros fotográficos e videográficos do sinistro, bem como respondendo de forma clara e fundamentada a todos os quesitos formulados. Ademais, diante das impugnações apresentadas anteriormente, o expert retornou aos autos e prestou esclarecimentos detalhados, elaborando laudo pericial revisado que sanou questionamentos relevantes, abordando sistematicamente: (i) a compatibilidade espacial dos danos com os vazamentos relatados, (ii) o questionado consumo de 18,54 m³ de água pelo apartamento dos autores (iii) a possibilidade de escoamento de água entre as lajes, (iv) o possível rompimento de tubulações ou de falhas nas instalações, dentre outros pontos abordados pelas partes e seus assistentes técnicos. Dessa forma, reputo suficiente a prova técnica produzida, encerrando-se a instrução no que diz respeito à perícia. 2. O arbitramento dos honorários periciais deve pautar-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em consideração a complexidade da matéria, o tempo despendido, a natureza dos trabalhos e os valores usualmente praticados em casos semelhantes. No caso em tela, em que pese a qualidade do trabalho executado, destaco que o valor total dos danos apurados restou fixado em R$ 96.500,00, de modo que a fixação de honorários em R$ 19.000,00 revela-se excessiva e onerosa. Sopesando tais critérios, fixo os honorários periciais definitivos no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor que remunera o trabalho do profissional sem impor ônus desproporcional à parte. Diante do depósito prévio de R$ 4.000,00, providenciem os autores o depósito judicial do saldo remanescente de R$8.000,00, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a comprovação do depósito do saldo remanescente pelos autores, intime-se o expert para apresentar o formulário pertinente para expedição do MLE. 3. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem suas alegações finais. Intime-se