4034997-33.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4034997-33.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0039089-50.2025.8.26.0100/SP RELATOR : Desembargador DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU AGRAVANTE : SUL AMERICA PARANA CLINICAS SERVICOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) AGRAVADO : JOSE SEIXAS LOURENCO ADVOGADO(A) : VITOR HUGO JACOB COVOLATO (OAB SP422358) ADVOGADO(A) : ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA (OAB SP115738) AGRAVADO : JACIRA FELIPE BELTRAO ADVOGADO(A) : VITOR HUGO JACOB COVOLATO (OAB SP422358) ADVOGADO(A) : ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA (OAB SP115738) EMENTA “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL IN LOCO, APÓS HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA AO TRABALHO TÉCNICO E AOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PERITA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em incidente de liquidação por arbitramento que indeferiu pedido de realização de perícia atuarial in loco formulado pela operadora de plano de saúde, após a apresentação e homologação do laudo pericial elaborado nos autos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE É CABÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL IN LOCO, APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA E DA NECESSIDADE DE ACESSO A EXTENSA BASE DE DADOS CONTENDO INFORMAÇÕES SENSÍVEIS DE TERCEIROS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AGRAVANTE PARTICIPOU REGULARMENTE DA FASE INSTRUTÓRIA, INDICANDO ASSISTENTE TÉCNICO, APRESENTANDO QUESITOS E SENDO INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL E DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PERITA. 4. EMBORA REGULARMENTE INTIMADA APÓS A APRESENTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, A AGRAVANTE LIMITOU-SE A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEIXANDO DE SUSCITAR, EM MOMENTO OPORTUNO, EVENTUAL NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. 5. O LAUDO PERICIAL FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, COM A CONSEQUENTE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO, EM OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 6. O PEDIDO POSTERIOR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL IN LOCO ENCONTRA-SE ACOBERTADO PELA PRECLUSÃO, PORQUANTO NÃO FORMULADO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. 7. A AGRAVANTE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS CONCRETOS CAPAZES DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA PERÍCIA JUDICIAL OU DEMONSTRAR A IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA. 8. DECISÃO MANTIDA. IV. DISPOSITIVO 9. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (VOTO Nº 51348). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de agosto de 2026.