4025914-84.2026.8.26.0002

Procedimento Comum Cível Nº 4025914-84.2026.8.26.0002/SP AUTOR : SERENA 3 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB SP235396) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A decisão 21.1 determinou a inclusão do Condomínio Florida Penthouses - Landmark Nações Unidas no polo passivo, diante da possibilidade de que as infiltrações discutidas nos autos também estejam relacionadas às áreas comuns do edifício. Assim, cite-se por via postal, como requerido ( 27.1 , 38.1 ). 2. Já com relação à prova pericial, a parte autora, nas manifestações 27.1 e 37.1 , reiterou o pedido de realização antecipada de teste de estanqueidade conforme a ABNT NBR 15575:2013 (Norma de Desempenho para Edificações Habitacionais) e o ensaio com água colorida bicolor, destinados a identificar a origem das infiltrações e distinguir aquelas eventualmente provenientes da unidade dos réus das relacionadas ao guarda-corpo, à fachada ou a outros elementos comuns da edificação. Os corréus Luiz e Daniela, por sua vez, também requereram, na contestação 40.1 , a realização dos mesmos ensaios técnicos. E, no caso, a prova recai sobre situação material sujeita a modificação pelo decurso do tempo, por novas ocorrências de infiltração ou por eventuais intervenções nas unidades e nas áreas comuns. Além disso, os ensaios ora pretendidos não foram realizados na ação de produção antecipada de prova nº 1022297-07.2025.8.26.0002, apesar de reconhecida sua relevância para a diferenciação das possíveis origens das infiltrações. Destarte, reconsidero parcialmente a decisão 21.1 , e o faço para deferir, desde já, a produção de prova pericial de engenharia, destinada à apuração da origem, das causas e da extensão das infiltrações existentes na unidade da parte autora, inclusive mediante teste de estanqueidade e ensaio com água colorida, se considerados tecnicamente adequados pelo perito. Para tanto, nomeio como perito Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares (andreaefabio@terra.com.br). INTIME-SE o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a aceitação do encargo e estime seus honorários profissionais. A nomeação e a apresentação da estimativa de honorários não impedem o imediato cumprimento da ordem de citação. Contudo, nenhuma vistoria, ensaio ou outra diligência pericial será realizada antes de assegurada ao Condomínio a oportunidade de apresentar quesitos, indicar assistente técnico e manifestar-se sobre o objeto e a metodologia da prova. Apresentada a contestação pelo Condomínio, ou decorrido o prazo para resposta, intimem-se as partes para, conjuntamente e no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre a nomeação e a estimativa de honorários, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se desejarem. A parte autora e os corréus Daniela e Luiz anteciparão os honorários periciais, no prazo de quinze dias, vez que pugnaram pela realização da perícia. Havendo concordância e depositados os honorários, INTIME-SE o perito para que dê início aos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, cientifiquem-se as partes do laudo pericial, facultada manifestação no prazo de quinze dias. Int.