4025736-44.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4025736-44.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4022731-94.2025.8.26.0114/SP RELATORA : Desembargadora ROSANGELA MARIA TELLES AGRAVANTE : THALITA APARECIDA FRANCO PEREIRA ADVOGADO(A) : PEDRO RENATO LÚCIO MARCELINO (OAB SP121583) EMENTA VOTO Nº 36967 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. DANOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL. CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARTE . AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM DEMANDA ANTERIOR SEM PARTICIPAÇÃO DO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFICÁCIA VINCULANTE. PARECER TÉCNICO UNILATERAL. VALOR APENAS INDICIÁRIO. PERIGO DE DANO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO IMINENTE DE DESABAMENTO. LAPSO TEMPORAL RELEVANTE ENTRE OS FATOS E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MEDIDA DE ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA. INTERVENÇÃO DE ENGENHARIA DE ELEVADO CUSTO. NECESSIDADE DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor THALITA APARECIDA FRANCO PEREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PEDRO RENATO LÚCIO MARCELINO
OAB: 121583/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4025736-44.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4022731-94.2025.8.26.0114/SP RELATORA : Desembargadora ROSANGELA MARIA TELLES AGRAVANTE : THALITA APARECIDA FRANCO PEREIRA ADVOGADO(A) : PEDRO RENATO LÚCIO MARCELINO (OAB SP121583) EMENTA VOTO Nº 36967 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. DANOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL. CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARTE . AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM DEMANDA ANTERIOR SEM PARTICIPAÇÃO DO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFICÁCIA VINCULANTE. PARECER TÉCNICO UNILATERAL. VALOR APENAS INDICIÁRIO. PERIGO DE DANO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO IMINENTE DE DESABAMENTO. LAPSO TEMPORAL RELEVANTE ENTRE OS FATOS E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MEDIDA DE ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA. INTERVENÇÃO DE ENGENHARIA DE ELEVADO CUSTO. NECESSIDADE DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de julho de 2026.