4025148-37.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4025148-37.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012232-67.2025.8.26.0002/SP RELATOR : Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO AGRAVANTE : CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB SP344647) AGRAVADO : FRANCISCO MANOEL GOMES CURI ADVOGADO(A) : SONIA REGINA CANALE (OAB SP131295) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR COMO DEVIDO O VALOR DE R$ 21.279,14 – ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO NCPC, ART. 489, §1º E CF, ART. 93, IX – VALORES CONSIDERADOS PELO PERITO QUE INTEGRARAM O PRINCIPAL PAGO E CONSTAM DA RELAÇÃO DE LANÇAMENTOS FORNECIDA PELA PRÓPRIA ADMINISTRADORA EXECUTADA – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE PARTE DAQUELE NUMERÁRIO QUE É DESCABIDA - ACÓRDÃO QUE NÃO DETERMINOU DEVOLUÇÃO DOS PRÊMIOS DE SEGURO - RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE IMPLICA NA AUTOMÁTICA RETENÇÃO DO VALOR DE PRÊMIO DE SEGURO PAGO EM CADA UMA DAS COTAS MENSAIS – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO CÔMPUTO DE JUROS DE MORA – INCLUSÃO DETERMINADA POR DECISÃO ANTERIOR DO JUÍZO “A QUO”, JÁ PRECLUSA – MATÉRIA NÃO AVENTADA EM IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL A OBSTAR CONHECIMENTO NESTA INSTÂNCIA, PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO – DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO , NA PARTE CONHECIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na parte conhecida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de junho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Réu FRANCISCO MANOEL GOMES CURI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado21/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SONIA REGINA CANALE
OAB: 131295/SP
ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA
OAB: 344647/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4025148-37.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012232-67.2025.8.26.0002/SP RELATOR : Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO AGRAVANTE : CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB SP344647) AGRAVADO : FRANCISCO MANOEL GOMES CURI ADVOGADO(A) : SONIA REGINA CANALE (OAB SP131295) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR COMO DEVIDO O VALOR DE R$ 21.279,14 – ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO NCPC, ART. 489, §1º E CF, ART. 93, IX – VALORES CONSIDERADOS PELO PERITO QUE INTEGRARAM O PRINCIPAL PAGO E CONSTAM DA RELAÇÃO DE LANÇAMENTOS FORNECIDA PELA PRÓPRIA ADMINISTRADORA EXECUTADA – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE PARTE DAQUELE NUMERÁRIO QUE É DESCABIDA - ACÓRDÃO QUE NÃO DETERMINOU DEVOLUÇÃO DOS PRÊMIOS DE SEGURO - RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE IMPLICA NA AUTOMÁTICA RETENÇÃO DO VALOR DE PRÊMIO DE SEGURO PAGO EM CADA UMA DAS COTAS MENSAIS – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO CÔMPUTO DE JUROS DE MORA – INCLUSÃO DETERMINADA POR DECISÃO ANTERIOR DO JUÍZO “A QUO”, JÁ PRECLUSA – MATÉRIA NÃO AVENTADA EM IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL A OBSTAR CONHECIMENTO NESTA INSTÂNCIA, PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO – DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO , NA PARTE CONHECIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na parte conhecida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de junho de 2026.