4024389-56.2025.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 4024389-56.2025.8.26.0114/SP RELATOR : Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO APELANTE : YELUM SEGUROS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB SP093737) APELADO : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (RÉU) ADVOGADO(A) : ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB SP153176) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DANOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A SEGURADORA FAZ JUS AO RESSARCIMENTO REGRESSIVO CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, APÓS INDENIZAR SEUS SEGURADOS POR DANOS EVENTUALMENTE OCASIONADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SUB-ROGAÇÃO SECURITÁRIA NÃO DISPENSA A PROVA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E NÃO TRANSFERE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR PARA SEGURADORA. 4. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO ELIMINA A NECESSIDADE DE PROVA DO NEXO CAUSAL, QUE NÃO FOI DEMONSTRADA PELA SEGURADORA EM RAZÃO DA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS PARA EXAME PERICIAL. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CF, ART. 37, § 6º. CC, ART. 786. CDC, ARTS. 6º, VIII, E 101, I. CPC, ART. 85, §§ 2º E 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA Nº 1.282. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
Autor YELUM SEGUROS S.A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA
OAB: 93737/SP
ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI
OAB: 153176/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Apelação Nº 4024389-56.2025.8.26.0114/SP RELATOR : Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO APELANTE : YELUM SEGUROS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB SP093737) APELADO : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (RÉU) ADVOGADO(A) : ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB SP153176) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DANOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A SEGURADORA FAZ JUS AO RESSARCIMENTO REGRESSIVO CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, APÓS INDENIZAR SEUS SEGURADOS POR DANOS EVENTUALMENTE OCASIONADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SUB-ROGAÇÃO SECURITÁRIA NÃO DISPENSA A PROVA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E NÃO TRANSFERE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR PARA SEGURADORA. 4. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO ELIMINA A NECESSIDADE DE PROVA DO NEXO CAUSAL, QUE NÃO FOI DEMONSTRADA PELA SEGURADORA EM RAZÃO DA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS PARA EXAME PERICIAL. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CF, ART. 37, § 6º. CC, ART. 786. CDC, ARTS. 6º, VIII, E 101, I. CPC, ART. 85, §§ 2º E 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA Nº 1.282. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de agosto de 2026.