4024357-68.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4024357-68.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Juiz MARIO SERGIO LEITE AGRAVANTE : HS INTERMEDIACAO DE COMPRAS COLETIVAS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ FONSECA LEME (OAB SP172666) ADVOGADO(A) : PRISCILA SANDA NAGAO CARDOSO (OAB SP182612) ADVOGADO(A) : RENATO HILDEBRAND THEODORO DA SILVA (OAB SP130626) AGRAVADO : ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB SP234670) AGRAVADO : EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO(A) : JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB SP234670) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU NULIDADE DE LAUDO PERICIAL E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CABIMENTO PELA TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988/STJ). REABERTURA SIMULTÂNEA DA INSTRUÇÃO ORAL TORNARIA INÚTIL O EXAME DIFERIDO PARA A APELAÇÃO. MÉRITO. SEGUNDA PERÍCIA SUBORDINADA À CONVICÇÃO DO PRÓPRIO JUÍZO SOBRE OMISSÃO OU INEXATIDÃO DO LAUDO (ART. 480, § 1º, DO CPC). ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE. IMPROPRIEDADES REDACIONAIS PERIFÉRICAS QUE NÃO CONTAMINAM AS CONCLUSÕES TÉCNICAS SUBSTANTIVAS DO LAUDO. QUESITO PRINCIPAL RESPONDIDO PELO PERITO MEDIANTE ANÁLISE ANALÍTICA DO ESCOPO CONTRATADO. RESPOSTA DESFAVORÁVEL QUE NÃO EQUIVALE À AUSÊNCIA DE RESPOSTA. DOCUMENTOS ANALISADOS PELO PERITO. DISCORDÂNCIA QUANTO AO PESO ATRIBUÍDO ÀS EVIDÊNCIAS QUE NÃO CONFIGURA OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PARTICIPAÇÃO DA AGRAVANTE EM TODAS AS ETAPAS DO CONTRADITÓRIO PERICIAL E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO (ART. 282, § 1º, DO CPC). ARGUIÇÃO TARDIA APÓS RESULTADO ADVERSO QUE CARACTERIZA NULIDADE DE ALGIBEIRA, INCOMPATÍVEL COM A BOA-FÉ PROCESSUAL (ARTS. 5º E 77 DO CPC). HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA RECURSAL REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, com a consequente revogação da tutela recursal deferida, na forma da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Réu EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Autor HS INTERMEDIACAO DE COMPRAS COLETIVAS E TECNOLOGIA LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR
OAB: 234670/SP
RENATO HILDEBRAND THEODORO DA SILVA
OAB: 130626/SP
PRISCILA SANDA NAGAO CARDOSO
OAB: 182612/SP
ANDRÉ FONSECA LEME
OAB: 172666/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4024357-68.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Juiz MARIO SERGIO LEITE AGRAVANTE : HS INTERMEDIACAO DE COMPRAS COLETIVAS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ FONSECA LEME (OAB SP172666) ADVOGADO(A) : PRISCILA SANDA NAGAO CARDOSO (OAB SP182612) ADVOGADO(A) : RENATO HILDEBRAND THEODORO DA SILVA (OAB SP130626) AGRAVADO : ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB SP234670) AGRAVADO : EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO(A) : JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB SP234670) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU NULIDADE DE LAUDO PERICIAL E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CABIMENTO PELA TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988/STJ). REABERTURA SIMULTÂNEA DA INSTRUÇÃO ORAL TORNARIA INÚTIL O EXAME DIFERIDO PARA A APELAÇÃO. MÉRITO. SEGUNDA PERÍCIA SUBORDINADA À CONVICÇÃO DO PRÓPRIO JUÍZO SOBRE OMISSÃO OU INEXATIDÃO DO LAUDO (ART. 480, § 1º, DO CPC). ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE. IMPROPRIEDADES REDACIONAIS PERIFÉRICAS QUE NÃO CONTAMINAM AS CONCLUSÕES TÉCNICAS SUBSTANTIVAS DO LAUDO. QUESITO PRINCIPAL RESPONDIDO PELO PERITO MEDIANTE ANÁLISE ANALÍTICA DO ESCOPO CONTRATADO. RESPOSTA DESFAVORÁVEL QUE NÃO EQUIVALE À AUSÊNCIA DE RESPOSTA. DOCUMENTOS ANALISADOS PELO PERITO. DISCORDÂNCIA QUANTO AO PESO ATRIBUÍDO ÀS EVIDÊNCIAS QUE NÃO CONFIGURA OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PARTICIPAÇÃO DA AGRAVANTE EM TODAS AS ETAPAS DO CONTRADITÓRIO PERICIAL E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO (ART. 282, § 1º, DO CPC). ARGUIÇÃO TARDIA APÓS RESULTADO ADVERSO QUE CARACTERIZA NULIDADE DE ALGIBEIRA, INCOMPATÍVEL COM A BOA-FÉ PROCESSUAL (ARTS. 5º E 77 DO CPC). HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA RECURSAL REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, com a consequente revogação da tutela recursal deferida, na forma da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de julho de 2026.