4017189-49.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4017189-49.2025.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1029611-56.2021.8.26.0224/SP RELATOR : Desembargador THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO AGRAVANTE : ROSSET & CIA LTDA ADVOGADO(A) : MONICA LUZ RIBEIRO CARVALHO (OAB SP121001) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANTONIO PECCICACCO (OAB SP025760) AGRAVADO : GILDENOR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB SP273675) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL (LOMBALGIA). HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. DESCABIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU, DE FORMA EXPRESSA, A PENSÃO MENSAL EM 25% DO SALÁRIO PERCEBIDO À ÉPOCA DO EVENTO DANOSO, COM INCIDÊNCIA DAS ATUALIZAÇÕES CABÍVEIS. VEDAÇÃO À REDISCUSSÃO DA LIDE NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 509, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TERMO INICIAL DA PENSÃO MENSAL QUE DEVE OBSERVAR OS EXATOS LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL, SENDO INVIÁVEL A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA EXEQUENDA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DANO MORAL E DE BIS IN IDEM, CUJA APURAÇÃO, SE PERTINENTE, DEVERÁ SER PROMOVIDA NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, ELABORADO EM CONFORMIDADE COM OS COMANDOS JUDICIAIS E SEM IMPUGNAÇÃO TÉCNICA APTA A INFIRMÁ-LO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu GILDENOR BARBOSA DA SILVA
Autor ROSSET & CIA LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA
OAB: 273675/SP
FÁBIO ANTONIO PECCICACCO
OAB: 25760/SP
MONICA LUZ RIBEIRO CARVALHO
OAB: 121001/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4017189-49.2025.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1029611-56.2021.8.26.0224/SP RELATOR : Desembargador THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO AGRAVANTE : ROSSET & CIA LTDA ADVOGADO(A) : MONICA LUZ RIBEIRO CARVALHO (OAB SP121001) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANTONIO PECCICACCO (OAB SP025760) AGRAVADO : GILDENOR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB SP273675) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL (LOMBALGIA). HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. DESCABIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU, DE FORMA EXPRESSA, A PENSÃO MENSAL EM 25% DO SALÁRIO PERCEBIDO À ÉPOCA DO EVENTO DANOSO, COM INCIDÊNCIA DAS ATUALIZAÇÕES CABÍVEIS. VEDAÇÃO À REDISCUSSÃO DA LIDE NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 509, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TERMO INICIAL DA PENSÃO MENSAL QUE DEVE OBSERVAR OS EXATOS LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL, SENDO INVIÁVEL A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA EXEQUENDA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DANO MORAL E DE BIS IN IDEM, CUJA APURAÇÃO, SE PERTINENTE, DEVERÁ SER PROMOVIDA NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, ELABORADO EM CONFORMIDADE COM OS COMANDOS JUDICIAIS E SEM IMPUGNAÇÃO TÉCNICA APTA A INFIRMÁ-LO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de julho de 2026.