4015524-05.2025.8.26.0224

Apelação Nº 4015524-05.2025.8.26.0224/SP RELATOR : Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO APELANTE : CLEUSA MARIA BEZERRA ALCANTARA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB SP358208) APELANTE : CONCRELAGOS CONCRETO S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (OAB MG083930) EMENTA EMENTA: APELAÇÕES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCRETAGEM. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÕES INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE VÍCIO DE QUALIDADE EM SERVIÇO DE CONCRETAGEM, CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DE R$ 12.800,00 PELO SERVIÇO DEFEITUOSO E R$ 4.206,35 PELAS DESPESAS DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, REJEITANDO PEDIDO DE CUSTEIO DE PISO DE PORCELANATO E DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM EXAMINAR: (A) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO SEM A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA; (B) SE O NEXO CAUSAL ENTRE O VÍCIO DO CONCRETO E OS DANOS FOI DEMONSTRADO; (C) SE A REPARAÇÃO DEVE ABRANGER, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DO PREÇO, OS CUSTOS DE DEMOLIÇÃO, REMOÇÃO E DESCARTE DO MATERIAL DEFEITUOSO; (D) SE HOUVE DANO MORAL INDENIZÁVEL; E (E) A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA. A PERÍCIA FOI PRODUZIDA EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, E O LAUDO FOI HOMOLOGADO SEM IMPUGNAÇÃO. O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE INDEFERIR DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. 4. O NEXO CAUSAL ESTÁ DEMONSTRADO PELO LAUDO PERICIAL, QUE CONCLUIU PELA QUALIDADE INFERIOR DO CONCRETO FORNECIDO E PELA RELAÇÃO DIRETA ENTRE O MATERIAL DE BAIXA QUALIDADE E OS DEFEITOS APRESENTADOS NO PISO. A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO SERVIÇO DEFEITUOSO NÃO EXCLUI O DIREITO A PERDAS E DANOS ADICIONAIS. OS CUSTOS DE DEMOLIÇÃO, REMOÇÃO E DESCARTE DO MATERIAL IMPRESTÁVEL CONSTITUEM DANO EMERGENTE DIRETO, DECORRENTE DO VÍCIO DO PRODUTO, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM O PREÇO PAGO E CUJA INDENIZAÇÃO NÃO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. O DANO MORAL RESTOU CONFIGURADO. A FRUSTRAÇÃO DO INVESTIMENTO, A CONVIVÊNCIA PROLONGADA COM PISO EM DEGRADAÇÃO E O DISPÊNDIO DE TEMPO E RECURSOS PARA COMPROVAR JUDICIALMENTE FALHA QUE A FORNECEDORA SE RECUSOU A RECONHECER ADMINISTRATIVAMENTE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO. IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de agosto de 2026.