4014323-05.2025.8.26.0506

Procedimento Comum Cível Nº 4014323-05.2025.8.26.0506/SP AUTOR : JOAO PEDRO DE ABREU NETO ADVOGADO(A) : EDUARDO FIGUEIREDO SILVA PEREIRA ROSA (OAB SP241184) ADVOGADO(A) : BRUNA NEVES TRIGOS HIDALGO CORSI (OAB SP491730) ADVOGADO(A) : RAYNARA OSANA NEVES DA SILVA (OAB SP526938) RÉU : TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SP185570) RÉU : SANTA EMILIA MOTORS-COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANA GUIAO CLETO (OAB SP132168) DESPACHO/DECISÃO O perito judicial apresentou estimativa de honorários periciais para a realização do trabalho técnico determinado por este Juízo, conforme petição acostada aos autos (evento 59), no valor de R$ 17 mil reais. Intimadas, a corré Santa Emília apresentou impugnação (evento 66); ao passo que a corré Toyota efetuou o pagamento de R$ 6.875,00, referente ao que seria a sua cota parte (metade), conforme Anexo 2 do Evento 72. É o breve relatório. Passo a decidir. A fixação dos honorários periciais encontra amparo no artigo 95 do Código de Processo Civil, que estabelece que cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. O parágrafo primeiro do referido dispositivo legal determina que o juiz fixará o valor dos honorários do perito, considerando a complexidade do objeto da perícia, o local onde será realizada, a qualificação do profissional e o tempo necessário para sua realização, devendo o valor ser razoável. No caso em exame, a proposta apresentada pelo perito judicial mostra-se condizente com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, considerando a natureza técnica da matéria objeto da perícia e a necessidade de análise pormenorizada dos elementos fáticos controvertidos. O valor sugerido pelo expert encontra-se em consonância com os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a fixação da remuneração pericial, não se revelando excessivo diante da especialização técnica exigida para a elaboração do laudo pericial. Cumpre observar que a remuneração do perito deve guardar correspondência com a importância do trabalho para o deslinde da controvérsia, bem como com o grau de dificuldade e o tempo necessário para sua realização. A proposta apresentada atende a tais critérios, revelando-se adequada às circunstâncias do caso concreto. A qualificação técnica do profissional nomeado, aliada à sua experiência na área específica objeto da perícia, justifica a remuneração proposta, que se situa dentro dos patamares usuais para trabalhos de similar complexidade. Ante o exposto, considerando a razoabilidade da proposta apresentada e sua adequação aos parâmetros legais estabelecidos no artigo 95, §1º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os honorários periciais no valor proposto pelo expert, ou seja, em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Assim sendo, providencie a corré SANTA EMÍLIA, no prazo de 15 dias, o depósito da sua cota parte, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Lado outro, providencie a corré TOYOTA, no prazo de 15 dias, o depósito complementar da sua cota parte, a fim de atingir o montante de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Apresentados os depósitos, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.