4013644-25.2025.8.26.0564

Procedimento Comum Cível Nº 4013644-25.2025.8.26.0564/SP AUTOR : MARCOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB SP232139) AUTOR : JAQUELINE APARECIDA MENDES DE SOUZA ADVOGADO(A) : VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB SP232139) RÉU : REFORMAS SANTA FE LTDA ADVOGADO(A) : JOAB VIEIRA NUNES DE SOUZA (OAB SP362225) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Vistos. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito e a organizar a atividade probatória. As petições iniciais (principal e reconvenção) apresentam-se aptas , preenchendo satisfatoriamente os requisitos previstos nos artigos 319, 320 e 343 do Código de Processo Civil, permitindo a perfeita compreensão das pretensões e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa por ambas as partes. Reconheço a legitimidade das partes ativa e passiva ad causam. Aplica-se ao caso a Teoria da Asserção , segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas in status assertionis , isto é, à luz das alegações deduzidas na petição inicial e na reconvenção, cabendo ao exame de mérito a verificação analítica de sua procedência ou improcedência. De igual modo, dou por preenchido o interesse de agir , constatada a necessidade do provimento jurisdicional pretendido e a adequação da via processual eleita para a solução do conflito de interesses que opõe os litigantes. Não havendo outras nulidades a suprir, dou o processo por saneado. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória cingem-se aos seguintes pontos controvertidos : a) A exata natureza jurídica da relação travada entre as partes: se estritamente consumerista (prestação de serviços de reforma residencial) ou de índole societária/parceria comercial no âmbito do denominado "Ecossistema Santa Fé"; b) A existência de descumprimento contratual e a apuração de qual das partes deu causa à rescisão da avença (culpa pela resilição/rescisão); c) O estágio de evolução e o percentual de execução física das obras no imóvel dos autores no momento da ruptura contratual; d) A existência, a extensão e a responsabilidade técnica pelos alegados defeitos de execução na obra (estruturais, infiltrações e estéticos), discriminando se decorrentes da gestão da ré ou de intervenções posteriores de terceiros; e) A exata destinação dos valores transferidos pelos autores (R$ 150.000,00) e a regularidade das cobranças/restituições efetuadas extrajudicialmente; f) A ocorrência de coação, graves ameaças ou extorsão aptas a configurar danos morais indenizáveis ou a eivar de nulidade os atos de devolução patrimonial descritos pela ré-reconvinte. Para a elucidação dos pontos controvertidos eminentemente técnicos, defiro a produção da prova pericial requerida pelos autores. Nomeio para o encargo o Sr. Fernando Arruda Simões , profissional devidamente habilitado e de confiança deste Juízo, que servirá escrupulosamente independentemente de compromisso. No prazo comum de 15 (quinze) dias , as partes poderão indicar seus respectivos assistentes técnicos e apresentar os quesitos que entenderem pertinentes, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Intime-se o Sr. Perito nomeado para que, em 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários,. Os honorários periciais deverão ser adiantados pela parte autora , tendo em vista que a produção da referida prova técnica foi por ela expressamente requerida, em observância ao disposto no artigo 95, caput , do Código de Processo Civil. Se o caso e oportunamente, após a vinda do laudo pericial encartado aos autos e manifestação das partes, será designada audiência de instrução e julgamento para a produção de prova oral (depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas). Intimem-se. Cumpra-se. São Bernardo do Campo, 28 de julho de 2026. SÉRGIO HIDEO OKABAYASHI