4012282-16.2025.8.26.0005

Procedimento Comum Cível Nº 4012282-16.2025.8.26.0005/SP AUTOR : ERIKA MONTEIRO FEITOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB SP296866) AUTOR : GENILDA MONTEIRO DA SILVA FEITOSA (Pais) ADVOGADO(A) : MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB SP296866) RÉU : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) DESPACHO/DECISÃO Vistos em saneador (art. 357 do CPC). 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por Erika Monteiro Feitosa , representada por sua genitora Genilda Monteiro da Silva Feitosa , em face de Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Em sua petição inicial, a parte autora alega, em síntese, que é beneficiária do plano de saúde mantido pela requerida e foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade. Afirma que realiza tratamento multidisciplinar composto por fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicomotricidade e psicopedagogia. Sustenta que recebia o atendimento na Clínica Medical, onde estabeleceu forte vínculo terapêutico com a equipe multidisciplinar e obteve relevantes avanços em seu desenvolvimento. Contudo, foi surpreendida pelo descredenciamento da referida clínica por parte da ré. Pleiteou a concessão de tutela de urgência para compelir a requerida a manter o custeio integral do tratamento na clínica mencionada e, ao final, a confirmação do pedido, além do deferimento do benefício da gratuidade da justiça. A tutela de urgência foi indeferida. A parte requerida apresentou contestação, arguindo, em resumo, preliminar de ausência de interesse processual e de descumprimento dos critérios do Supremo Tribunal Federal para procedimentos extra rol. No mérito, alegou a legalidade do descredenciamento e do direcionamento do atendimento para a sua rede própria, a tempestividade da comunicação à clínica, a ausência de direito subjetivo à manutenção de prestador específico e a inexistência de interrupção ou prejuízo ao tratamento da parte autora. Sustentou a falta de obrigatoriedade de cobertura para psicomotricidade e a excessividade da carga horária prescrita. Réplica apresentada. Intimadas a especificar provas, a parte autora pugnou pela produção de prova pericial psicossocial para aferição do vínculo terapêutico, ao passo que a ré requereu a realização de perícia médica ou consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO. Afasto as questões preliminares suscitadas pela ré. O interesse de agir resta demonstrado diante da pretensão resistida quanto ao local de atendimento e do impasse referente à continuidade das terapias no prestador descredenciado versus transferência para a rede credenciada ou própria da ré. Outrossim, a higidez da petição inicial é patente, pois fundamentada no descredenciamento de clínica e no alegado prejuízo decorrente da ruptura do vínculo terapêutico em paciente com Transtorno do Espectro Autista. Não havendo outras preliminares ou nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Fixadas as premissas, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) A avaliação detalhada das terapias multidisciplinares que a criança necessita, discriminando a modalidade/tipo e a frequência adequada de cada uma; b) A verificação quanto à existência de clínica habilitada ou profissional capacitado na rede credenciada/própria da requerida, localizada na mesma região geográfica do domicílio da parte autora ou em localidade próxima, apto a fornecer o tratamento integral recomendado; c) A existência de vínculo terapêutico apto a proibir a transferência para outro prestador e a ocorrência de risco concreto de regressão total ou prejuízo relevante ao desenvolvimento da criança no caso de substituição da equipe ou do local de atendimento. Para a elucidação das questões de fato controvertidas, defiro a realização de prova pericial médica e multiprofissional. Para a realização dos trabalhos periciais, nomeio o perito DANILO DE ASSIS PEREIRA. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo. Com a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para estimar os honorários periciais, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e diante de sua hipossuficiência financeira, caberá à ré adiantar os honorários. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela ré, no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da avaliação. Oficie-se ao Ministério Público para acompanhamento do ato pericial, caso entenda necessário. Int.