4009573-02.2025.8.26.0007

Procedimento Comum Cível Nº 4009573-02.2025.8.26.0007/SP AUTOR : KLEBER MIRANDA MARTINS ADVOGADO(A) : VICTOR GRACELIANO DA SILVA BONFIM (OAB SP508602) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de proposta de honorários periciais apresentada pelo perito nomeado, Caio Ikuhara Gonçalves, no evento 71, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acompanhada de estimativa técnica dos trabalhos a serem desenvolvidos. No evento 90, a corré CHUBB Seguros Brasil S.A., responsável pelo adiantamento da verba pericial conforme determinado na decisão de saneamento, impugnou o valor proposto, sustentando, em síntese, a ausência de demonstração de complexidade excepcional da perícia e a necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A impugnação não comporta acolhimento. Com efeito, a remuneração do perito deve ser fixada à luz da natureza da prova técnica a ser produzida, da especialização exigida para sua realização, do tempo estimado para execução dos trabalhos e da responsabilidade inerente ao encargo exercido como auxiliar da Justiça. No caso concreto, a perícia médica foi deferida para aferição da extensão das lesões alegadamente sofridas pelo autor, da existência e do grau de eventual invalidez ou incapacidade, bem como do respectivo período de convalescença, temas que demandam conhecimento técnico especializado na área médica. O expert apresentou proposta devidamente fundamentada, acompanhada de memória de cálculo e discriminação das atividades a serem desempenhadas, incluindo análise dos autos, realização de exame pericial, elaboração de laudo e resposta aos quesitos formulados pelas partes. Embora a corré sustente que os critérios adotados pelo perito seriam insuficientes para justificar o montante pretendido, não trouxe elementos concretos capazes de demonstrar a excessividade do valor proposto ou a incompatibilidade deste com os trabalhos técnicos a serem realizados. Nessas circunstâncias, considerando a natureza da perícia, a especialidade exigida, a estimativa apresentada pelo expert e os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade aplicáveis à espécie, reputo adequada a fixação dos honorários periciais no valor postulado. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada no evento 90 e arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) . Intime-se a corré CHUBB Seguros Brasil S.A. para efetuar o depósito judicial da verba pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para designação de data, horário e local da perícia, observando-se o quanto determinado na decisão de evento 51. Intimem-se.