4009113-27.2025.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Público - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 4009113-27.2025.8.26.0100/SP RELATOR : Desembargador FRANCISCO CARLOS INOUYE SHINTATE APELANTE : LEONICE DA SILVA CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALECIO PADOVANI NETO (OAB SP367572) APELADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (RÉU) ADVOGADO(A) : SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB SP356089) ADVOGADO(A) : YURI MACIEL ARAUJO (OAB SP474738) ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR LORENZI LOPES (OAB SP528369) EMENTA EMENTA : DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. A AUTORA ALEGA QUE A CIÊNCIA DO RESPONSÁVEL PELO ILÍCITO OCORREU APÓS LAUDO PERICIAL EM AÇÃO AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO E QUE A PANDEMIA DA COVID-19 SUSPENDEU OS PRAZOS PRESCRICIONAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FOI CORRETAMENTE RECONHECIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO E DE SUA AUTORIA OCORREU EM 2018, QUANDO DO EVENTO DANOSO. 4. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM 2019 EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO JÁ INDICAVA A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELO EVENTO DANOSO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de junho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Autor LEONICE DA SILVA CASTRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALECIO PADOVANI NETO
OAB: 367572/SP
JOÃO VITOR LORENZI LOPES
OAB: 528369/SP
YURI MACIEL ARAUJO
OAB: 474738/SP
SÉRGIO MACHADO TERRA
OAB: 356089/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 4009113-27.2025.8.26.0100/SP RELATOR : Desembargador FRANCISCO CARLOS INOUYE SHINTATE APELANTE : LEONICE DA SILVA CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALECIO PADOVANI NETO (OAB SP367572) APELADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (RÉU) ADVOGADO(A) : SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB SP356089) ADVOGADO(A) : YURI MACIEL ARAUJO (OAB SP474738) ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR LORENZI LOPES (OAB SP528369) EMENTA EMENTA : DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. A AUTORA ALEGA QUE A CIÊNCIA DO RESPONSÁVEL PELO ILÍCITO OCORREU APÓS LAUDO PERICIAL EM AÇÃO AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO E QUE A PANDEMIA DA COVID-19 SUSPENDEU OS PRAZOS PRESCRICIONAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FOI CORRETAMENTE RECONHECIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO E DE SUA AUTORIA OCORREU EM 2018, QUANDO DO EVENTO DANOSO. 4. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM 2019 EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO JÁ INDICAVA A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELO EVENTO DANOSO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de junho de 2026.