4008690-16.2025.8.26.0602

Procedimento Comum Cível Nº 4008690-16.2025.8.26.0602/SP AUTOR : PAULO JULIO SALVESTRO ADVOGADO(A) : DANIEL ALBUQUERQUE MACIEL (OAB SP472341) RÉU : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção às manifestações apresentadas, verifica-se que a decisão saneadora determinou a realização de perícia médica judicial indireta, mediante solicitação ao IMESC, consignando que os honorários periciais serão suportados pela requerida, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. No tocante ao parecer do NATJUS, considerando a natureza da controvérsia e a existência de prova pericial judicial determinada, entendo que a análise técnica por profissional médico especialista mostra-se suficiente para o esclarecimento das questões controvertidas, especialmente quanto à indicação, necessidade, eficácia e existência de alternativas terapêuticas em relação à Terapia por Pressão Negativa (TPN). Não obstante, melhor examinando a questão, reconsidero parcialmente a decisão anteriormente proferida. Com efeito, embora inicialmente tenha sido determinada a realização da perícia por intermédio do IMESC, é notória a elevada demanda suportada por referido órgão, circunstância que pode ocasionar demora significativa para a realização da prova, em prejuízo à duração razoável do processo e à efetividade da prestação jurisdicional. Além disso, considerando a especificidade da matéria discutida, que envolve avaliação de ferida complexa decorrente de Síndrome de Fournier, indicação de Terapia por Pressão Negativa, evolução clínica e eventual existência de alternativas terapêuticas, mostra-se recomendável a realização da perícia por profissional com conhecimento técnico específico na área. Assim, com fundamento nos arts. 139, II, 370 e 465 do Código de Processo Civil, nomeio como perito judicial Dr. PEDRO IVO ROMANI DE OLIVEIRA GONÇALVES, médico especialista em Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, que deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta de honorários., que deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta de honorários. Os honorários periciais deverão ser antecipados pela requerida, que requereu a produção da prova técnica, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do exame ou recebimento da documentação necessária. Fica mantida a determinação para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.