4008393-96.2013.8.26.0224

Processo 4008393-96.2013.8.26.0224 (apensado ao processo 0084410-18.2011.8.26.0224) - Usucapião - Posse - Espólio de José Antonio dos Santos - - Gessy de Oliveira Mendonça - JJO Construtora e Incorporadora Ltda - Lineinvest Participações Ltda. - - Hugo Pulmann - - Lazaro Seviolle e outro - Prefeitura do Município de Guarulhos - - Marcos Antônio Meneghelo - - Maria Aparecida de Melo Meneghelo - - Milton Meneghelo Filho - - Nali Emilia de Oliveira Meneghello - - Marinez de Paula - - Thiago Vieira Sousa Leite - - Lucas Vieira Sousa Leite - - Marcos Latance - - Patrícia Vieira Latance e outros - Vistos. Esclareça a parte autora se o polo ativo foi integralmente regularizado, com a habilitação de todos os herdeiros. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do CPC. Deverá o advogado da parte autora indicar, de maneira didática, simples e direta: a) quem são os confrontantes e onde constam nos autos suas citações, eventuais impugnações ou consentimento com a ação distribuída; b) quem são os eventuais herdeiros (tanto dos titulares do domínio quanto do titular da posse - e declinar período aquisitivo de cada qual), onde constam nos autos suas representações processuais ou anuência com a ação interposta; c) onde consta nos autos a certidão da matrícula e demais documentos referentes ao imóvel/bem a ser usucapido, inclusive certidões; d) se já há laudo homologado e onde consta nos autos; e) onde consta a manifestação das Fazendas e eventual impugnação; f) onde consta nos autos intimação e manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como do Ministério Público. Caso recentemente juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários do perito, em caso de laudo ainda não homologado. O valor residual será levantado oportunamente, se o caso. Caso pendente a citação de algum confrontante ou titular do domínio, deverá a parte autora indicar onde constam nos autos as diligências em busca de seu paradeiro, bem como promover o regular andamento ao feito, especialmente à integralização da lide processual. Após, deverá a z. Serventia providenciar a citação dos confrontantes faltantes, desde que devidamente recolhidas as despesas, se o caso. Deverá a z. Serventia promover, ainda, a intimação das Fazendas/MP, desde que faltantes. Prazo: 30 dias. Feito, conclusos para decisão/sentença, juntamente com os processos 0084410-18.2011.8.26.0224;0076638-04.2011.8.26.0224; 3000425-32.2013.8.26.0224; 0023163-02.2012.8.26.0224; e 1037457-66.2017.8.26.0224. Int. - ADV: IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP), IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP), IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP), IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP), ANDRE BERTO PAES (OAB 384935/SP), INGRID SALLES VIEIRA (OAB 447098/SP), DEBORA DO PRADO (OAB 448765/SP), MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA (OAB 490773/SP), JOELMA SPINA FERTONANI (OAB 198469/SP), JOELMA SPINA FERTONANI (OAB 198469/SP), LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO (OAB 148984/SP), ROBERTO MIGUELE COBUCCI (OAB 152582/SP), ROBERTO MIGUELE COBUCCI (OAB 152582/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), ROBERTO MIGUELE COBUCCI (OAB 152582/SP), JOELMA SPINA FERTONANI (OAB 198469/SP), ROBERTO MIGUELE COBUCCI (OAB 152582/SP), JOELMA SPINA FERTONANI (OAB 198469/SP), CARLOS BRESSAN (OAB 217714/SP), ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), CARLOS ALBERTO PINTO (OAB 82909/SP), GIULIANA MARIA RITA BARBERIS (OAB 306617/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP)