4007528-27.2026.8.26.0577
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 04 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 4007528-27.2026.8.26.0577/SP RELATOR : Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS APELANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB SP180315) ADVOGADO(A) : CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB SP295627) APELADO : ABARAIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : ANA RUBIA FERREIRA PORTO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : ANDREA CORREA VEIGA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : CAROLINA VEIGA DE FARIA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : CASSIANO ANTONIO DE FARIA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : CIBELE DE FARIA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : CLAUDIO SIQUEIRA CAROPRESO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : GUIDO PORTO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : PAULO ANTONIO DE FARIA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) EMENTA VOTO Nº 7753 – APELAÇÃO DA RÉ – PLANO DE SAÚDE – REVISÃO DE MENSALIDADE DE CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL - AUTOR APONTA ABUSO NO REAJUSTE ANUAL, EIS QUE SEU PLANO SE SUBSUMIRIA À IDEIA DE "FALSO COLETIVO" – PECULIARIDADE - SENTENÇA QUE ACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA ANS, CONDENOU A RÉ A DEVOLVER A QUANTIA DE R$ 396.730,66, BASEADA EM PARECER ACOSTADO PELA PARTE AUTORA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - HOUVE PEDIDO EXPRESSO E REITERADO DA OPERADORA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA – AINDA QUE ESTE RELATOR TENHA SE CURVADO AO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA TURMA JULGADORA, QUE RECONHECE O CONTRATO COLETIVO COM MENOS DE 30 (TRINTA) VIDAS ATRAI A APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.656/98 (ART. 37, RN 565, DA ANS) , HÁ A NECESSIDADE DE CONFECÇÃO DE LAUDO PERICIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO A FIM DE APURAR O QUANTUM DEBEATUR DETERMINADO NO JULGADO – PREMATURO VEREDITO DE PRIMEIRO GRAU IMPEDIU QUE A RÉ COMPROVASSE A DIFERENÇA DOS ÍNDICES E O VALOR A SER RESSARCIDO – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 938, § 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO DA RÉ PROVIDO, PARA, RECONHECENDO O CERCEAMENTO DE DEFESA, CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SE APURA O QUANTUM A SER RESTITUÍDO PELA OPERADORA, OBSERVANDO-SE OS ÍNDICES PREVISTOS NOS ÚLTIMOS 3 ANOS, CONFORME TEMA REPETITIVO Nº 610, STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ABARAIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Réu ANA RUBIA FERREIRA PORTO ROSA
Réu ANDREA CORREA VEIGA ROSA
Réu CAROLINA VEIGA DE FARIA ROSA
Réu CASSIANO ANTONIO DE FARIA ROSA
Réu CIBELE DE FARIA ROSA
Réu CLAUDIO SIQUEIRA CAROPRESO
Réu GUIDO PORTO ROSA
Réu PAULO ANTONIO DE FARIA ROSA
Autor SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES
OAB: 180315/SP
FLÁVIA SUCCI GREGORI
OAB: 376032/SP
CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA
OAB: 295627/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 4007528-27.2026.8.26.0577/SP RELATOR : Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS APELANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB SP180315) ADVOGADO(A) : CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB SP295627) APELADO : ABARAIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : ANA RUBIA FERREIRA PORTO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : ANDREA CORREA VEIGA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : CAROLINA VEIGA DE FARIA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : CASSIANO ANTONIO DE FARIA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : CIBELE DE FARIA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : CLAUDIO SIQUEIRA CAROPRESO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : GUIDO PORTO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) APELADO : PAULO ANTONIO DE FARIA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIA SUCCI GREGORI (OAB SP376032) EMENTA VOTO Nº 7753 – APELAÇÃO DA RÉ – PLANO DE SAÚDE – REVISÃO DE MENSALIDADE DE CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL - AUTOR APONTA ABUSO NO REAJUSTE ANUAL, EIS QUE SEU PLANO SE SUBSUMIRIA À IDEIA DE "FALSO COLETIVO" – PECULIARIDADE - SENTENÇA QUE ACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA ANS, CONDENOU A RÉ A DEVOLVER A QUANTIA DE R$ 396.730,66, BASEADA EM PARECER ACOSTADO PELA PARTE AUTORA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - HOUVE PEDIDO EXPRESSO E REITERADO DA OPERADORA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA – AINDA QUE ESTE RELATOR TENHA SE CURVADO AO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA TURMA JULGADORA, QUE RECONHECE O CONTRATO COLETIVO COM MENOS DE 30 (TRINTA) VIDAS ATRAI A APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.656/98 (ART. 37, RN 565, DA ANS) , HÁ A NECESSIDADE DE CONFECÇÃO DE LAUDO PERICIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO A FIM DE APURAR O QUANTUM DEBEATUR DETERMINADO NO JULGADO – PREMATURO VEREDITO DE PRIMEIRO GRAU IMPEDIU QUE A RÉ COMPROVASSE A DIFERENÇA DOS ÍNDICES E O VALOR A SER RESSARCIDO – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 938, § 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO DA RÉ PROVIDO, PARA, RECONHECENDO O CERCEAMENTO DE DEFESA, CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SE APURA O QUANTUM A SER RESTITUÍDO PELA OPERADORA, OBSERVANDO-SE OS ÍNDICES PREVISTOS NOS ÚLTIMOS 3 ANOS, CONFORME TEMA REPETITIVO Nº 610, STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.