4005863-83.2025.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 04 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 4005863-83.2025.8.26.0100/SP RELATORA : Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA APELANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A) : FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) APELADO : NATALIA FERNANDES COSTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. . RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA, PARA CONDENAR A OPERADORA-RÉ A AUTORIZAR E CUSTEAR INTEGRALMENTE O PROCEDIMENTO PRESCRITO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE ACOMPANHAM A AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APRECIAR A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE DA CIRURGIA DE DERMOLIPECTOMIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PERÍCIA MÉDICA CONCLUIU PELO CARÁTER REPARADOR DA CIRURGIA DE DERMOLIPECTOMIA PARA CORREÇÃO DE ABDOME EM AVENTAL INDICADA À AUTORA. LAUDO PERICIAL TÉCNICO, DEVIDAMENTE DETALHADO, FUNDAMENTADO E CONCLUSIVO, INCLUSIVE SOBRE O PONTO DE VISTA DE COMPROMETIMENTO FUNCIONAL . 4. NATUREZA REPARADORA DO PROCEDIMENTO QUE SE FIRMA (TEMA 1069 DO STJ) E COMPATIBILIDADE COM O ROL DE PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES DA ANS. RECUSA ABUSIVA. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu NATALIA FERNANDES COSTA DOS SANTOS
Autor NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDO MACHADO BIANCHI
OAB: 177046/SP
VICTOR RODRIGUES SETTANNI
OAB: 286907/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 4005863-83.2025.8.26.0100/SP RELATORA : Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA APELANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A) : FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) APELADO : NATALIA FERNANDES COSTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. . RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA, PARA CONDENAR A OPERADORA-RÉ A AUTORIZAR E CUSTEAR INTEGRALMENTE O PROCEDIMENTO PRESCRITO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE ACOMPANHAM A AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APRECIAR A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE DA CIRURGIA DE DERMOLIPECTOMIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PERÍCIA MÉDICA CONCLUIU PELO CARÁTER REPARADOR DA CIRURGIA DE DERMOLIPECTOMIA PARA CORREÇÃO DE ABDOME EM AVENTAL INDICADA À AUTORA. LAUDO PERICIAL TÉCNICO, DEVIDAMENTE DETALHADO, FUNDAMENTADO E CONCLUSIVO, INCLUSIVE SOBRE O PONTO DE VISTA DE COMPROMETIMENTO FUNCIONAL . 4. NATUREZA REPARADORA DO PROCEDIMENTO QUE SE FIRMA (TEMA 1069 DO STJ) E COMPATIBILIDADE COM O ROL DE PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES DA ANS. RECUSA ABUSIVA. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de agosto de 2026.