4004975-40.2013.8.26.0099

Processo 4004975-40.2013.8.26.0099 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO - - Saccomani Assessoria Tributária e Consultoria Empresarial Ltda - - Metalaser Indústria de Produtos Metalurgicos Ltda e outros - HASTA VIP GESTORA DE LEILÕES - Fronius do Brasil Comércio Indústria e Serviços Ltda. e outros - Gilson Aparecido Batista - - LÚCIA FERREIRA CALDEIRA - - André Reginaldo Bernardo - - Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia Bragança Paulista e outros - Andre de Camargo Rizardi - - PAULO HENRIQUE FERREIRA e outros - Luciano Ramalho Faria - Luis Andre Bonimani - - MÁRCIO ANTONIO DA SILVA - - VALTER ALVES DE MORAIS - - Daniel de Assis - - Maria das Neves de Oliveira - - BENEVAU MIRANDA DOS SANTOS - - VALTER PINHEIRO DA SILVA - - Ivan, registrado civilmente como Ivan Mariano Beraldo e outros - Maximilian Zaccaria - - Rute Gandolfi - - ANDERSON RIBEIRO - - Bruno Pinto Vitoriano dos Santos - - Gustavo Pereira Mendes - - MONICA GONÇALVES DE LIMA - - Wagner José Vicentin - - Antonio Carlos de Lima - - Bento Aparício Gonçalves - - Paulo Faustino de Campos - - Paulo Rogério Faria - - Marcelo Fidelis da Silva - - Sandro Rogerio Bueno da Rosa e outros - Jose Ricardo Bueno Zappa e outro - Mauricio Donizeti da Silva - - Antonio Carlos de Lima - - Messias Carvalho Neto - - Bruno Gonzales Arasuelo - - FABRICIO FERREIRA RAMOS - - JUVENAL MOREIRA DE LIMA - - Neli Vanderlei Baptistucci - - Jefferson Roberto de Oliveira - - Monica Gonçalves Lima - - Paulo Rogério Marchelli - - Antonio Jose Cubatelli - - Messias Carvalho Neto - - Camilo de Lelis Bernardes Rodrigues - - Tiago Lino Gonçalves - - Adilson Alves Pereira - - Luis André Bonimani - - DANIEL DA SILVA SANTANA - - MARCOS ORTIZ DE CAMARGO - - Edson Paixão Pereira - - Delson da Silva Santos - - Tiago Lino Gonçalves - - Luciano Aparecido Gomes de Souza - - DEVERSON NUNES DE CASTRO - - Luiz Henrique da Silva Anacleto - - FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA e outros - Rosimport Comercio de Maquinas LTDA - ARCINCO INDUSTRIAL LTDA EPP e outros - Fátima Ferro e Aço Ltda. - - Fronius do Brasil Comércio Industira e Serviços Ltda - - DANIEL DE LIMA SOUZA - - ADILSON ALVES PEREIRA - - LUIS ANDRE BONIMANI - - Francisco Xavier Clorado - - Aldecinio Ferreira de Souza - - Alessandra Baptista Correa - - José Pereira Pedrosa - - Rafael Rodrigues Alves - - RODOLFO DE OLIVEIRA PESSOA - - Lucinea Aparecida de Moraes - - JOSUÉ FERREIRA DA SILVA - - PAULO CORREA ALVES - - Neli Vanderlei Baptistucci - - Maria Socorro Luciano - - Luciano Ramalho Faria - - Lucas Ariel Martinelli Correia - - Orenildo Pedro Ferreira - - Caroline Segur de Lima Moraes - - Felipe Henrique de Lima Amaral - - Marco Aurelio de Moraes - - Rodrigo de Farias e outros - Roberto Jose Cardoso e outros - Daniel da Silva Santana - - Luiz Carlos Barbosa - - Luis Andre Bonimani - - Amauri Martins da Silva - - Ana Claudia de Almeida Santos - - Carlos Izidoro Gois - - Lucio Roberto de Medeiros - - Sergio de Moraes Dias - - João Paulo Clemente de Campos Silva - - Messias Carvalho Neto - - Juvenil Moreira de Lima e outros - Acetech Industria e Comercio de Embalagens e outros - Alex Sandro Santos Costa e outros - Mercedes-Benz do Brasil Ltda e outros - Valdir de Moraes Leme e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos e outro - Rodrigo Mimessi e outros - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S/A e outros - Edson do Nascimento e outros - INDuSTRIA METALuRGICA BAPTISTUCCI LTDA, registrado civilmente como INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA e outros - Marcos Antonio de Oliveira e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos e outro - WELLINGTON RODRIGO DE MORAES - - Leomar de Oliveira Goncalves e outros - Nicolas Ambrosio Emiliozzi - Adriano Pereira Torres - - Renato Lopes Deoliveira - - CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA ESTEVAM - - LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA e outros - Compulsando os autos, verifica-se que o feito se encontra em fase de nítida saturação de expedientes, cumprindo a este Juízo efetuar o devido saneamento processual para o regular prosseguimento do fluxo falimentar. Passo à análise individualizada das matérias pendentes, agrupando-as por eixos temáticos. Do Pedido de Reconsideração e Tutela de Urgência (Saccomani Assessoria Tributária): Fls. 6572/6581, 6795/6815, 6865/6867 e 6875/6881: A credora Saccomani Assessoria Tributária e Consultoria Empresarial - Eireli insurge-se, por meio de sucessivos pedidos de reconsideração, em face da r. decisão de fls. 6566/6568, a qual fixou a natureza e a limitação do seu crédito extraconcursal. Pugna, ainda, pelo deferimento de tutela de urgência para a reserva de honorários em favor do causídico signatário. Inexistindo fato novo ou alteração legislativa apta a modificar o convencimento deste Juízo, MANTENHO, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a r. decisão anterior de fls. 6566/6568, que equacionou com precisão a natureza e o teto aplicável ao crédito da referida sociedade, alinhando-se ao parecer da Administradora Judicial, a Ilma. Representante do Ministério Público e às balizas da Lei nº 11.101/2005. Por conseguinte, REJEITO os pedidos de reconsideração formulados e, à míngua dos requisitos do artigo 300 do CPC notadamente a probabilidade do direito, aqui afastada , INDEFIRO a tutela de urgência de reserva de valores, devendo a parte interessada se valer da via recursal adequada, se o caso. Do Acertamento de Contas da Arrematação e da Prova Pericial (Acetech Indústria): Fls. 6626, 6631/6634, 6792, 6846, 6888 e 6904: Cuidam-se de manifestações da arrematante Acetech Indústria e Comércio de Embalagens e Adesivos Eireli, a qual colaciona aos autos os comprovantes de quitação das parcelas de nºs 10, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da arrematação do imóvel da Massa Falida, pugnando pela homologação do laudo pericial contábil e pelo afastamento da multa do art. 895, § 4º, do CPC. Às fls. 6773/6779, a Administradora Judicial apresentou impugnação parcial ao laudo de fls. 6529/6548, aduzindo a necessidade de apuração, pelo expert, dos encargos moratórios incidentes sobre parcelas pagas com atraso, nos termos do Edital do Leilão (multa de mora de 10% e juros de 1% a.m.), requerendo resposta específica aos seus quesitos de nºs 7 e 8, bem como manifestação sobre as parcelas 10 e 11. O Ministério Público anuiu com a abertura de vista ao perito (fls. 6900/6902). Diante do estabelecimento do contraditório técnico, DETERMINO a abertura de vista ao I. Perito Contábil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos necessários, respondendo pontualmente aos quesitos nºs 7 e 8 ofertados pela Administradora Judicial, bem como se manifestando sobre os comprovantes de pagamento e alegações trazidas pela arrematante Acetech. Das Habilitações, Retificações e Perda de Objeto (Quadro Geral de Credores): À luz da detalhada manifestação da Administradora Judicial (fls. 6868/6874), que procedeu ao cruzamento de dados e à análise dos incidentes correlatos, passo ao saneamento das situações cadastrais do QGC: Perda de Objeto (Credores Wangler e João Victor): a) Quanto ao pedido de habilitação de Wangler Viglietti de Oliveira (fls. 6823/6825), informou a AJ que o credor já se encontra devidamente incluído na linha 271 da Prévia do Quadro Geral de Credores (fls. 4252/4260), pelo valor de R$ 16.050,14 (Classe I). Assim, DECLARO A PERDA DE OBJETO do pedido, por ausência de interesse processual, restando prejudicada a análise da gratuidade judiciária nestes autos; b) Em relação ao pedido de João Victor da Silva Sene (fls. 6831/6832), noticiando o trânsito em julgado do incidente nº 1005102-77.2023.8.26.0099, a AJ confirmou que os respectivos créditos (principal e honorários) já foram inseridos na prévia do QGC a ser consolidada. DECLARO A PERDA DE OBJETO do requerimento. Abertura de Vista (Credores Rodrigo de Farias e Marco Aurélio): Diante da manifestação de fls. 6618/6625 e da manifestação da AJ às fls. 6851/6853, intimem-se os credores para que tomem ciência dos pareceres contábeis e valores apurados pela contadoria da Administradora Judicial, para fins de futura inclusão formal no QGC. Aguarde-se Julgamento (Credor Rodrigo Bianchi das Neves): Fls. 6783/6785. Ciente este Juízo de que o pleito do credor é objeto do incidente autônomo nº 0003609-14.2025.8.26.0099, no qual a AJ já se manifestou arguindo a decadência. Aguarde-se o julgamento da referida demanda pelo Juízo. Das Regularizações de Cadastro e Anotações Bancárias: Defiro os pedidos de habilitação e retificação de representação processual. Providencie a serventia, com urgência, o cadastramento no sistema SAJ/esaj dos procuradores das seguintes partes, liberando-se as intimações de estilo: Paulo Rogério Marchelli (fls. 6649/6650 e 6816/6817); Douglas de Oliveira Maia (fls. 6671/6672); Leandro Augusto de Oliveira (fls. 6818/6819). Tomo ciência da juntada de documentos pessoais e dados bancários para futuros pagamentos/rateios apresentados pelos credores Aldecinio Ferreira de Souza e Outros (fls. 6673/6772) e Edson Paixão e João Paulo Clemente (fls. 6898/6899). Anote-se no prontuário da Administradora Judicial para oportuna utilização quando da expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE). Do Inquérito Policial: Fls. 6635/6638 e 6644/6648: Tomo ciência, outrossim, do Ofício subscrito pelo DD. Delegado de Polícia da 1ª Delegacia de Polícia de Bragança Paulista, informando a efetiva instauração do Inquérito Policial nº 111/2026-1 (IPE nº 2061753-37.2026.070116) para a apuração dos crimes falimentares noticiados nos autos. Intime-se. - ADV: HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP), VANDA MARIA RODRIGUES LINHARES (OAB 294418/SP), VANDA DE FATIMA BUOSO (OAB 94434/SP), VANDA MARIA RODRIGUES LINHARES (OAB 294418/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), AMAURY OLIVEIRA TAVARES (OAB 95714/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), AMAURY OLIVEIRA TAVARES (OAB 95714/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), DANILO SALVATORE LUPATELLI (OAB 277865/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB IZZO (OAB 291412/SP), HELOISA DIB 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