4004196-03.2025.8.26.0152

Petição Cível Nº 4004196-03.2025.8.26.0152/SP REQUERENTE : SIDNEY PEDROSO ADVOGADO(A) : TANEA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB SP170462) REQUERIDO : SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e estéticos ajuizada por Sidney Pedroso em face de Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio-Libanês. Narra a parte autora, em síntese, que em 13 de setembro de 2024 foi submetida a procedimento cirúrgico para retirada de tumor no colo do intestino nas dependências do hospital réu. Alega que sofreu queimadura abdominal decorrente do uso inadequado de bisturi elétrico e que, em 19 de setembro de 2024, após piora súbita do quadro clínico, constatou-se o esquecimento de compressa cirúrgica em sua cavidade abdominal, o que ensejou infecção generalizada, nova cirurgia de emergência e posteriores reinternações. Pretende a condenação da ré ao pagamento de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a título de danos morais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos estéticos. A parte ré apresentou contestação no evento 28. Sustenta, em síntese, a inexistência de erro médico ou falha no serviço, alegando que a lesão na pele do autor decorreu de cauterização elétrica para controle de sangramento no sítio de inserção do trocater e que a presença da compressa, embora constitua intercorrência indesejada, não provocou sepse ou risco de vida. Afirma, ainda, que as complicações e reinternações subsequentes decorreram da evolução do quadro oncológico de base e dos efeitos da quimioterapia, pugnando pela improcedência dos pedidos. Réplica apresentada no evento 34. Instadas a especificar provas no evento 35, a parte autora manifestou-se no evento 40 e a parte ré no evento 41, oportunidade em que ambas requereram a produção de prova pericial médica. É o relatório. Passo a sanear o feito. Não há nulidades a serem sanadas nem vícios a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de falha na prestação do serviço médico-hospitalar prestado ao autor, consistente na queimadura abdominal e na retenção de corpo estranho (compressa cirúrgica) em cavidade abdominal; b) a existência de nexo de causalidade entre a conduta da equipe médica e as complicações clínicas, infecções e reinternações suportadas pelo requerente; e c) a ocorrência de danos morais e estéticos e a sua respectiva quantificação. Para a elucidação das questões de fato controvertidas, mostra-se indispensável a produção de prova pericial médica. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça (evento 9) e não estando a perícia dentre aquelas custeadas pela Defensoria Pública, oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC) para a designação de data e realização da perícia médica, nos termos do Comunicado Conjunto nº 555/2022. As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias. Com o agendamento da data do exame pericial pelo IMESC, intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento, sob pena de preclusão. Declaro preclusa a produção de outras provas não requeridas oportunamente. Intimem-se.