4003508-84.2026.8.26.0482

Procedimento Comum Cível Nº 4003508-84.2026.8.26.0482/SP AUTOR : DIRCE LUIZARI ADVOGADO(A) : DIOGO CÉSAR BOMFIM FEITOSA SANTOS (OAB SP526427) ADVOGADO(A) : TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA (OAB SP254422) RÉU : UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : VICTOR FLÁVIO MARTINEZ FRANCO (OAB SP226776) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e conexão. Fixo como ponto controvertido a legalidade e eventual abusividade do reajuste por faixa etária aplicado à autora quando do ingresso na faixa etária de 59 anos, especialmente quanto à observância dos critérios técnicos e atuariais pertinentes. 2 - A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova pericial atuarial, requerida por ambas as partes. Nomeio LARISSA GABRIELE PIRÃO VRUCK ( peritalarissavruck@gmail.com ) como perita . Intime-se-o(a) para que, em cinco dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, no mesmo ato estime os seus honorários, os quais ficarão a cargo da parte ré. Considerando que a prova foi requerida por ambas as partes e se destina ao esclarecimento de questão técnica controvertida, os honorários periciais serão adiantados em partes iguais pelas litigantes, facultado o recolhimento na proporção de 50% para cada uma. Em caso de aceitação do encargo, o peticionamento eletrônico pelo(a) perito(a) deverá observar o evento/tipo de documento "Petição - Aceitação do Encargo de Perito"; do contrário, o peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Declínio de Nomeação". Com a estimativa dos honorários periciais , intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, devendo os responsáveis pelo pagamento, em caso de concordância, comprovar o pagamento do valor estimado. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal (art. 465, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Apresentação de Quesitos". 3- Caso seja comprovado o depósito dos honorários periciais (cf. item 2 supra), intime-se o(a) perito(a) para que dê início aos seus trabalhos. Laudo em trinta dias. Deverá o(a) perito(a), oportunamente, observar: - para o peticionamento eletrônico de data da perícia, o evento/tipo de documento "Petição - Designação Data da Perícia"; - para o peticionamento eletrônico do laudo e de eventuais esclarecimentos posteriores, o evento/tipo de documento "Laudo Pericial". Realizada a entrega do laudo , as partes deverão ser intimadas para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo impugnação, intime-se o(a) perito(a) para que preste os esclarecimentos devidos, também em 15 (quinze) dias, abrindo-se em seguida, pelo mesmo prazo, vista às partes para manifestação. Além disso, com a juntada do laudo fica já autorizado o levantamento dos honorários periciais arbitrados. Intime-se. Presidente Prudente, data da assinatura.