4002972-64.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- AçãO RESCISóRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Ação Rescisória (Grupo Privado) Nº 4002972-64.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Juiz ALEXANDRE BATISTA ALVES AUTOR : ROSEMARY AIRES FERREIRA ADVOGADO(A) : KÁTIA AIRES FERREIRA (OAB SP246307) AUTOR : EZEQUIAS BERNARDES FERREIRA ADVOGADO(A) : KÁTIA AIRES FERREIRA (OAB SP246307) RÉU : JULIANA DE SOUZA REZENDE KULLUKIAN ADVOGADO(A) : MÁRCIO BELLUOMINI (OAB SP119033) RÉU : AVEDIS KULLUKIAN (Espólio) ADVOGADO(A) : MÁRCIO BELLUOMINI (OAB SP119033) EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE DOLO PROCESSUAL, VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA, FALSIDADE DE PROVA E OBTENÇÃO DE PROVA NOVA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ACOLHIMENTO. VALOR DA CAUSA RESCISÓRIA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA CAUSA ORIGINÁRIA ATUALIZADO. NECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO. DECADÊNCIA DAS HIPÓTESES FUNDADAS NOS INCISOS III, V E VI DO ART. 966 DO CPC. INTELIGÊNCIA DO ART. 975 DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. ALEGAÇÃO REMANESCENTE FUNDADA NO INCISO VII DO ART. 966 DO CPC. PROVA NOVA NÃO CARACTERIZADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA. NECESSIDADE DE QUE A PROVA SEJA PREEXISTENTE AO JULGAMENTO QUE SE PRETENDE RESCINDIR, EMBORA DESCONHECIDA OU INACESSÍVEL À PARTE À ÉPOCA DA DEMANDA ORIGINÁRIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C. STJ E DESTE I. TRIBUNAL. DOCUMENTO QUE, ADEMAIS, NÃO SERIA APTO, POR SI SÓ, A ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL AOS AUTORES. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICATIVOS DA POSSE EXERCIDA PELOS RÉUS. DECLARAÇÃO SUBSCRITA PELOS PRÓPRIOS REQUERENTES EVIDENCIANDO A DEVOLUÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL AO ALIENANTE. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL OU INSTRUMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO EM QUALQUER DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 966 DO CPC. AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8º Grupo de Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE a ação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AVEDIS KULLUKIAN
Autor EZEQUIAS BERNARDES FERREIRA
Réu JULIANA DE SOUZA REZENDE KULLUKIAN
Autor ROSEMARY AIRES FERREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MÁRCIO BELLUOMINI
OAB: 119033/SP
KÁTIA AIRES FERREIRA
OAB: 246307/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Ação Rescisória (Grupo Privado) Nº 4002972-64.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Juiz ALEXANDRE BATISTA ALVES AUTOR : ROSEMARY AIRES FERREIRA ADVOGADO(A) : KÁTIA AIRES FERREIRA (OAB SP246307) AUTOR : EZEQUIAS BERNARDES FERREIRA ADVOGADO(A) : KÁTIA AIRES FERREIRA (OAB SP246307) RÉU : JULIANA DE SOUZA REZENDE KULLUKIAN ADVOGADO(A) : MÁRCIO BELLUOMINI (OAB SP119033) RÉU : AVEDIS KULLUKIAN (Espólio) ADVOGADO(A) : MÁRCIO BELLUOMINI (OAB SP119033) EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE DOLO PROCESSUAL, VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA, FALSIDADE DE PROVA E OBTENÇÃO DE PROVA NOVA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ACOLHIMENTO. VALOR DA CAUSA RESCISÓRIA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA CAUSA ORIGINÁRIA ATUALIZADO. NECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO. DECADÊNCIA DAS HIPÓTESES FUNDADAS NOS INCISOS III, V E VI DO ART. 966 DO CPC. INTELIGÊNCIA DO ART. 975 DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. ALEGAÇÃO REMANESCENTE FUNDADA NO INCISO VII DO ART. 966 DO CPC. PROVA NOVA NÃO CARACTERIZADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA. NECESSIDADE DE QUE A PROVA SEJA PREEXISTENTE AO JULGAMENTO QUE SE PRETENDE RESCINDIR, EMBORA DESCONHECIDA OU INACESSÍVEL À PARTE À ÉPOCA DA DEMANDA ORIGINÁRIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C. STJ E DESTE I. TRIBUNAL. DOCUMENTO QUE, ADEMAIS, NÃO SERIA APTO, POR SI SÓ, A ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL AOS AUTORES. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICATIVOS DA POSSE EXERCIDA PELOS RÉUS. DECLARAÇÃO SUBSCRITA PELOS PRÓPRIOS REQUERENTES EVIDENCIANDO A DEVOLUÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL AO ALIENANTE. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL OU INSTRUMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO EM QUALQUER DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 966 DO CPC. AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8º Grupo de Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE a ação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de julho de 2026.