4002944-42.2025.8.26.0482

Procedimento Comum Cível Nº 4002944-42.2025.8.26.0482/SP AUTOR : LUCAS EMANUEL DOURADO ADVOGADO(A) : GIOVANNA ALVES TOMÉ DA SILVA (OAB SP512139) RÉU : UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) ADVOGADO(A) : FREDERICO JURADO FLEURY (OAB SP158997) ADVOGADO(A) : FELIPE DIEGO SANTOS (OAB SP307577) RÉU : QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a prova pericial atuarial. A controvérsia dos autos envolve matéria eminentemente técnica, relacionada à metodologia de cálculo dos reajustes aplicados ao contrato coletivo por adesão, à apuração da sinistralidade e à verificação do alegado equilíbrio atuarial do plano de saúde, circunstâncias que demandam conhecimento especializado. Nomeio Sr. CRISTIANO DE SOUZA ZAGO (cristianodesouzazago@gmail.com) como perito(a). Intime-se-o(a) para que, em cinco dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, no mesmo ato estime os seus honorários. Considerando a natureza consumerista da demanda, a inversão do ônus da prova já deferida nos autos, bem como a maior aptidão técnica da requerida para a demonstração da correção dos reajustes questionados, os honorários periciais deverão ser adiantados pela requerida UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Em caso de aceitação do encargo, o peticionamento eletrônico pelo perito deverá observar o evento/tipo de documento “Petição - Aceitação do Encargo de Perito”; em caso de recusa, o evento/tipo “Declínio de Nomeação”. Apresentada a estimativa dos honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a requerida, em caso de concordância, comprovar o respectivo depósito. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. O peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento “Apresentação de Quesitos”. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá o perito observar: - para designação da perícia, o evento “Petição - Designação Data da Perícia”; - para apresentação do laudo e eventuais esclarecimentos, o evento “Laudo Pericial”. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se o perito para prestar esclarecimentos em 15 (quinze) dias, com posterior vista às partes pelo mesmo prazo. Com a juntada do laudo, fica desde já autorizado o levantamento dos honorários periciais arbitrados. Intime-se.