4002876-02.2026.8.26.0048

Embargos à Execução Nº 4002876-02.2026.8.26.0048/SP EMBARGANTE : JOSE DARIO DAL PIAZ JUNIOR ADVOGADO(A) : LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ (OAB ES011624) EMBARGANTE : MERCADO ORGANICO BRASIL COMPANHIA DIGITAL LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ (OAB ES011624) EMBARGADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por MERCADO ORGANICO BRASIL COMPANHIA DIGITAL LTDA e JOSE DARIO DAL PIAZ JUNIOR à execução de título extrajudicial que lhes move ITAU UNIBANCO S.A. Consoante depreende-se dos autos, em síntese, sustentam os embargantes que: a) deve ser decretado o segredo de Justiça, ou ao menos o acesso restrito, quanto ao extrato bancário juntado no evento 1, por conter movimentação financeira sigilosa e dados de terceiros; b) o embargante José Dário Dal Piaz Junior, pessoa física, é parte ilegítima e faz jus à gratuidade da Justiça; c) a obrigação é nula por vício de consentimento e pela ausência de outorga conjugal, inexistindo vínculo obrigacional solidário; d) há excesso de execução, pela cobrança de juros remuneratórios embutidos nas parcelas vincendas em razão do vencimento antecipado, pela aplicação de juros acima dos limites, pela capitalização e pela cumulação de encargos, apontando excesso da ordem de R$ 56.786,07 (cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos); e) o imóvel rural constrito é impenhorável, por constituir pequena propriedade rural explorada pela família; f) a alienação de veículo apontada é anterior ao ajuizamento da execução, não configurando fraude. Em vista do exposto, requereram o acolhimento dos embargos, com a extinção da execução ou, subsidiariamente, o reconhecimento do excesso de execução, a declaração de nulidade das cláusulas, o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel rural e a realização de prova pericial contábil. O embargado apresentou impugnação ( evento 23, DOC1 ), sustentando a regularidade do título e dos encargos e pugnando pela rejeição integral dos embargos, com impugnação à produção de prova pericial. Houve réplica ( evento 33, DOC1 ). Instadas a se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas, os embargantes requereram a produção de prova pericial contábil e a valoração da prova documental ( evento 44, DOC1 ), ao passo que o embargado reiterou a impugnação e pugnou pelo julgamento antecipado da lide ( evento 43, DOC1 ). No evento 47, DOC1 , deferiu-se o acesso restrito ao extrato bancário juntado no evento 1, DOC6, indeferida a decretação de segredo de Justiça quanto ao restante do feito, e determinou-se ao embargante José Dário Dal Piaz Junior a apresentação de documentação comprobatória para a apreciação do pedido de gratuidade da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. No evento 53, DOC1 , o embargante José Dário Dal Piaz Junior noticiou o integral recolhimento das custas iniciais deste feito, mediante a guia n. 412.621.710, no valor de R$ 715,30 (setecentos e quinze reais e trinta centavos), e informou não pretender mais prosseguir com o pedido de gratuidade da Justiça. É síntese do quanto necessário. Fundamento e decido. Em proêmio, HOMOLOGO a desistência do pedido de gratuidade da Justiça formulada pelo embargante José Dário Dal Piaz Junior (evento 53, DOC1), à vista do comprovado recolhimento integral das custas iniciais deste feito, restando prejudicada, no ponto, a diligência de complementação documental determinada no evento 47. D'outro bordo, não comporta acolhida o pedido de julgamento antecipado da lide formulado pelo embargado (evento 43, DOC1). A controvérsia entre as partes recai sobre questões técnico-contábeis relativas à taxa de juros remuneratórios efetivamente praticada, à periodicidade e à metodologia de capitalização, à composição dos encargos de inadimplência e à correção do saldo apurado na execução, matéria que, à vista da complexidade da apuração e da assimetria de informações entre as partes, depende de prova pericial contábil, não comportando solução mediante o mero cotejo das planilhas unilateralmente apresentadas pelas partes. Superadas tais questões, no mérito, distribuo dinamicamente o ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, cabendo ao embargado o ônus de esclarecer e comprovar a metodologia de formação das prestações, a apropriação dos pagamentos e a composição dos encargos, dados técnicos que se encontram sob seu domínio exclusivo. Delimitando as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória, fixo como pontos controvertidos: a) se o instrumento contratual contém declaração expressa de assunção de obrigação pessoal e solidária pelo embargante José Dário Dal Piaz Junior; b) se a taxa de juros remuneratórios efetivamente praticada na formação das prestações e na evolução da operação corresponde à taxa pactuada de 1,08% ao mês, ou se foi superior; c) se a capitalização de juros observou a periodicidade e a metodologia contratadas; d) quais encargos incidiram no período de inadimplência e se houve cumulação indevida de encargos de mesma finalidade econômica; e) qual metodologia foi empregada para a antecipação das parcelas vincendas e se o deságio aplicado excluiu integralmente os juros remuneratórios correspondentes; f) qual era o saldo de principal na data da inadimplência e qual o saldo corretamente apurado na data-base da execução; g) se o imóvel da matrícula n. 22.443 constitui pequena propriedade rural explorada pelo núcleo familiar do embargante e destinada à sua subsistência. Dou o feito por saneado. DETERMINO que o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias, exiba, de forma completa e legível, em formato que permita conferência pelo perito: 1) a memória de formação da prestação mensal de R$ 8.005,81 (oito mil e cinco reais e oitenta e um centavos) e a composição do Custo Efetivo Total, com indicação da fórmula, do sistema de amortização, da taxa, do IOF, das tarifas e dos demais componentes; 2) o demonstrativo integral da evolução da operação desde a liberação do crédito, com o histórico dos pagamentos realizados e a forma de apropriação de cada um; 3) a memória analítica das parcelas vencidas, discriminando juros remuneratórios, juros moratórios, multa, correção monetária e eventuais outros encargos; 4) a memória analítica das parcelas vincendas antecipadas, com indicação da data-base, da taxa de desconto e da fórmula de valor presente; e 5) os eventuais aditivos, renegociações ou alterações de vencimento efetivamente considerados na formação do saldo executado, nos termos dos arts. 396 a 400 do CPC. Ficam as partes advertidas de que a recusa injustificada na exibição sujeita o embargado às consequências do art. 400 do CPC. Considerando a natureza técnica das questões controvertidas, notadamente quanto à taxa de juros remuneratórios efetivamente praticada, à metodologia de capitalização, à composição dos encargos de inadimplência e à correção do saldo devedor, DEFIRO a produção de prova pericial contábil. Nomeio o expert Marcus Ozorio Silveira (e-mail: marcus.silveira55@gmail.com) para realizar a prova técnica, devendo ser intimado, por e-mail, independentemente de compromisso, para informar se aceita o encargo, estimar seus honorários, que serão adiantados pela parte embargante , bem como especificar eventuais pré-requisitos indispensáveis aos trabalhos, no prazo de 10 (dez) dias. Ficam recebidos os quesitos formulados pelos embargantes e a indicação de Moacyr Edson de Angelo como assistente técnico (evento 44, DOC1). Faculto ao embargado a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que o laudo pericial correspondente deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação para início dos trabalhos. Oportunamente será analisada a necessidade da designação de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que se apreciará a pertinência da prova testemunhal restrita ao ponto controvertido da alínea g). Intime-se.