4002389-17.2025.8.26.0032

Procedimento Comum Cível Nº 4002389-17.2025.8.26.0032/SP AUTOR : HELOISA HELENA FURQUIM (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Representado) ADVOGADO(A) : BRUNA SCAVASSA DE SOUZA FURQUIM (OAB SP434020) RÉU : UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO(A) : LAURA TIE VIEIRA DE PAULA OGUCHI (OAB SP365045) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a produção de prova pericial médica ortopédica, com fundamento no art. 464 do Código de Processo Civil, por ser necessária e pertinente ao esclarecimento cabal dos pontos controvertidos, especificamente a adequação, suficiência ou imprescindibilidade técnica da prótese importada e dos componentes especiais indicados para o quadro anatômico da autora, sem prejuízo da higidez da tutela provisória de urgência concedida em segundo grau (Evento 81, fls. 310/314). Para o encargo pericial, nomeio perito JOÃO CARLOS D´ELIA, procedendo-se ao cadastramento junto ao portal pertinente. Intime-se ele da nomeação para que, dispondo de habilitação para proceder ao exame, informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, dando-se ciência, na sequência, às partes e aguardando-se manifestação por igual prazo, após o que tornem os autos conclusos para arbitramento da verba. Caberá o respectivo custeio, na integralidade, à parte ré, quem requereu a produção da prova pericial. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo à parte demandada promover o depósito em cartório da via original do documento referido e de outros de que disponha relativos à contratação em igual período, caso necessário, a critério da expert. Decorrido este prazo, efetuado o aludido depósito e comunicada a reserva da importância destinada ao pagamento dos honorários periciais, intime-se a especialista nomeada para dar início aos trabalhos, com prévia comunicação às partes e assistentes acerca das diligências e exames que realizar com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, sendo que deverá a perita manter prévio contato com a Serventia para se informar sobre as datas e horários disponíveis para realização da coleta de material caligráfico eventualmente necessária para fins de agendamento da diligência. ??Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado e requisite-se o creditamento da quantia reservada em favor da perita oficiante, bem como se manifestem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os respectivos assistentes técnicos apresentar parecer no mesmo prazo. Oportunamente, à vista do resultado da perícia e da posição das partes a este respeito, será apreciada a necessidade de produção de provas de outra natureza. Int.