4002164-68.2026.8.26.0482

Procedimento Comum Cível Nº 4002164-68.2026.8.26.0482/SP AUTOR : MARLENE ALVES MAGANINI ADVOGADO(A) : RUFINO DE CAMPOS (OAB SP026667) ADVOGADO(A) : ADRIANO JANINI (OAB SP197554) AUTOR : LUCILA CRISTINA MAGANINI ADVOGADO(A) : RUFINO DE CAMPOS (OAB SP026667) ADVOGADO(A) : ADRIANO JANINI (OAB SP197554) RÉU : NICOLLE PESSEGHINI PINHEIRO ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA NOVAIS SILVA LIMA (OAB SP365190) ADVOGADO(A) : LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB SP311309) RÉU : BEATRIZ DOS SANTOS PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA NOVAIS SILVA LIMA (OAB SP365190) ADVOGADO(A) : LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB SP311309) RÉU : ALESSANDRO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA NOVAIS SILVA LIMA (OAB SP365190) ADVOGADO(A) : LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB SP311309) RÉU : CHRISTIANO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA NOVAIS SILVA LIMA (OAB SP365190) ADVOGADO(A) : LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB SP311309) RÉU : DEISE RIBEIRO DE LIMA PINHEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB SP311309) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA NOVAIS SILVA LIMA (OAB SP365190) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Indefiro a gratuidade da justiça aos requeridos ante a ausência de comprovação da hipossuficiência financeira. 2. Não havendo nulidades a declarar, dou o processo por saneado. Para tanto, determino, por ora, a realização de prova pericial em engenharia civil. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) a modalidade da contratação das partes; b ) a atual situação do imóvel localizado na Rua Sidney Gomes, nº 61, no Conj. Hab. Ana Jacinta, na cidade de Pres. Prudente; c) a parte autora estava ciente das condições do imóvel; d) o imóvel está em condições de uso; e) se houve a realização de reformas no imóvel situado na Rua Antônio de Freitas, nº 152, Jd. Monte Alto, na cidade de Pres. Prudente. Para tanto, nomeio como perito(a) o(a) Sr(a). HELEN PATRICIA LIMA para realização da perícia técnica. 3. Intime-se a perita nomeada acerca do encargo por e-mail, providenciando senha para acesso do perito ao processo, devendo o mesmo manifestar por escrito seu aceite ou apresentar eventual escusa ao encargo, nos termos do parágrafo único do artigo 157 do CPC, bem como apresentar a estimativa de seus honorários. Havendo anuência da perita e estimados os seus honorários, intime-se a parte requerida para que proceda o depósito dos honorários periciais, nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Realizado o depósito, intime-se a perita para início dos trabalhos, consignando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial. 4. As partes poderão apresentar Assistentes Técnicos, observando-se o disposto no art. 465, § 1º, do NCPC, bem como eventuais quesitos, sem olvidar do objeto restrito da perícia. 5. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 15 dias. 6. Oportunamente, após a apresentação do laudo pericial, será apreciado o pedido de produção de prova oral. Intime-se.