4002159-67.2026.8.26.0281

Procedimento Comum Cível Nº 4002159-67.2026.8.26.0281/SP AUTOR : MIRIA DE MELLO ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : EVANDRO RENATO FUMACHI ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : JEAN HENRIQUE FUMACHE BERGAMIN ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : CARLOS EDUARDO ROSSI ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ELISABETE DE FATIMA TOQUETAO FELIPPE ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : WILDEMAR FERNANDES SANDRIN JUNIOR ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ADINEIA ALMIRANTE SILVA GOMES ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ALDREY VILLAS BOAS ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : GLAUCIA REJANE AMARAL ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : MARCOS ROBERTO CAMARGO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : LAERCIO DA FONSECA VARGAS ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ROBERTA MARTINS GREGHI CABRINI ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : LIVIA MONTANHEZ ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : CRISTIANE BARBOSA CEZARIO ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : LAERTE APARECIDO BOTECHIA ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : NEILTON ANDRADE SANTOS ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ANDRE RICARDO LUCIANO ZAGO ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ANTONIO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ARIEL DE JESUS MARTINS ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : FRANCINE SOARES DE MACEDO CORRADINE ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : BENEDITA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : SERGIO LUIS BERGAMIN ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ANA CAROLINA BIANCHIN ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : JOSE SALOME DOS SANTOS PEREIRA SARDINHA ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ROGERIO JONAS BILDA ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ELIDA SERREGATTI ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ELTON LEAO LUIZ ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : JULIANA DA PENHA FRANCISCON ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ALINE APARECIDA RODRIGUES NAGEL ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ELAINE CRISTINA EIDE ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : SIMONE FERNANDES VIEIRA GONCALVES ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : JULIANA VAZ GONCALVES SBRUSSI ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : JOYCE FERNANDES DE TOLEDO CIPRIANO BARBOSA ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : SARAH MARCONDES RITTER MEIRA ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ALEXANDRE ROSSI RODRIGUES ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ROSIMARY BARROS SANDRIN ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : CASSIANE NIDIA LEITE ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : FERNANDA BOTECHIA PERINI ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : PRISCILA DOS SANTOS BOSCARINO CASELLA ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : CINTIA POLO DA NOBREGA FOTI ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : MARCIO CORREA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : KARINA RIBEIRO MINHOTO ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ANA CAROLINA DE SOUZA ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ELIANE SCHUTT DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : BRUNA FERNANDA DIAS ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : CAROLINA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : DANIEL MINHOTO ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : EVA MARIA DE PONTES ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : GUSTAVO RUZZA ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : PEDRO PAULO TEIXEIRA CAPELAZZO ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ADRIELLY MARQUES OCANHA ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : ANTONIO SERGIO DE GODOI AZEVEDO ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) AUTOR : VAGNER PEDRO CORREA ADVOGADO(A) : BARBARA FOTI (OAB SP458962) RÉU : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL BOSQUE DOS PIRES ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB SP285442) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I) Em preparação para o saneamento do feito, no prazo de 15 (quinze dias): ESCLAREÇAM as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSCC, oportunidade em que deverão informar os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, de forma a viabilizar o envio de convite para a realização de sessão de videoconferência, caso tal sessão venha a ocorrer virtualmente. ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas e ainda não analisadas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas", a fim de evitar tumulto processual e auxiliar na maior celeridade processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide, sendo a não especificação neste momento processual compreendida como desinteresse na produção de outras provas. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Desde já ressalto que do rol que vier a ser apresentado, somente serão admitidas substituições dentro das previsões legais e a apresentação após o prazo levará à preclusão da prova. A não juntada do rol desde já acarretará preclusão da prova. Ressalte-se que, conforme o artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil, "O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato" . Não obstante, o art. 357, § 7º, CPC estabelece que "O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados" . Assim, somente será aceito número superior a três testemunhas quando devidamente justificado pela parte e se a causa apresentar complexidade para tanto. Em caso de prova pericial, para que cumpra efetivamente sua finalidade processual, mostra-se imprescindível a delimitação precisa de seu objeto, conforme determina o artigo 473 do Código de Processo Civil, que estabelece a necessidade de o juiz especificar na decisão que deferir a perícia os pontos controvertidos sobre os quais incidirá o exame pericial. Nesse contexto, considerando os princípios da economia processual, da duração razoável do processo e da efetividade da jurisdição, estabeleço que toda parte que requerer a produção de prova pericial deverá: a) especificar, de forma clara e detalhada todos os pontos que se busca elucidar mediante a prova pericial; b) já formular os quesitos específicos que delimitem o objeto da perícia e orientem o trabalho do perito, com o objetivo de melhor nortear o juízo na nomeação e, também o perito, na estimativa de seus honorários; c) esclarecer, dentro do possível e conforme a natureza da matéria, quais as especialidades técnicas ou científicas são necessárias para a adequada realização do exame pericial. Tais determinações têm como objetivo: delimitar o objeto da prova, evitando perícias genéricas ou desnecessariamente amplas que onerem o processo sem contribuir efetivamente para a solução da lide; possibilitar a adequada estimativa de honorários periciais, permitindo que o perito, conhecendo previamente a extensão e complexidade do trabalho a ser desenvolvido, possa apresentar proposta de honorários condizente com os serviços a serem prestados; auxiliar o juízo na verificação da necessidade de nomeação de um ou mais peritos, considerando se as especialidades requeridas podem ser atendidas por um único profissional ou se demandam a atuação de peritos com formações técnicas distintas. Se prestando a perícia a avaliação de bem, deverá ser justificado o motivo pelo qual não se pode chegar a um valor de mercado através da juntada de orçamentos obtidos pelas partes. Em sendo este o objeto do processo, fica desde já deferida a juntada de três orçamentos por cada uma das partes. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se.