4001487-78.2025.8.26.0189

Procedimento Comum Cível Nº 4001487-78.2025.8.26.0189/SP AUTOR : TERESINHA DE JESUS GENTILE MARANGONI ADVOGADO(A) : DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB SP279531) RÉU : STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SP317407) RÉU : IT - CAMINHO AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB SP231958) DESPACHO/DECISÃO O Perito Judicial devidamente nomeado informou a este Juízo a data, o horário e o local para a realização da prova pericial técnica, designando o dia 25/09/2026, às 10h00min, no endereço: Rodovia Percy Valdir Semeghini, km 01, Chácara Serra Dourada, Zona Rural, Fernandópolis/SP, CEP 15.613-899 . Intimadas as partes, as correqueridas Stellantis Automóveis Brasil Ltda. e IT-Caminho Automóveis Ltda. pleitearam a alteração do local da perícia para a sede da concessionária autorizada, localizada no município de Votuporanga/SP, sob o argumento de necessidade de infraestrutura especializada (elevadores automotivos e ferramentas de diagnóstico computadorizado). Por sua vez, a parte requerente manifestou-se contrária ao pedido de alteração, sustentando sua condição de pessoa idosa e com deficiência física, o que torna desarrazoado e desproporcional exigir o seu deslocamento até o município vizinho de Votuporanga para acompanhar o ato processual. Os pedidos formulados pelas correqueridas não merecem acolhimento . O perito é o auxiliar da Justiça dotado de conhecimento técnico especializado e de confiança do Juízo, cabendo a ele organizar e planejar os trabalhos periciais da forma mais adequada para o cumprimento do seu encargo. No caso em tela, além de o local original ter sido fixado pelo próprio expert , deve-se priorizar a menor onerosidade e a acessibilidade da parte autora, pessoa idosa e com deficiência física, sendo desarrazoado impor-lhe o deslocamento intermunicipal para ato que pode ser perfeitamente iniciado no local originariamente designado no foro da comarca. Ademais, frisa-se que fica resguardado o direito das partes de se fazerem acompanhar por seus eventuais assistentes técnicos na data, horário e local designados pelo Perito. Nada impede, contudo, que no decorrer da vistoria o Perito Judicial identifique a real e indispensável necessidade de utilização de equipamentos específicos disponíveis apenas em concessionária ou oficina credenciada. Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados pelas correqueridas Stellantis Automóveis Brasil Ltda. e IT-Caminho Automóveis Ltda e, mantenho a realização da perícia técnica na data (25/09/2026, às 10h00min) e local já agendados pelo Perito Judicial ( Rodovia Percy Valdir Semeghini, km 01, Chácara Serra Dourada, Zona Rural, Fernandópolis/SP ), facultada a presença dos assistentes técnicos indicados pelas partes; faculto ao Perito Judicial, caso identifique indispensabilidade técnica no momento da vistoria preliminar, informar fundamentadamente este Juízo quanto à necessidade de eventual alteração ou complementação do local do exame pericial. Por fim, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias pela juntada aos autos das intimações das partes sobre a designação da perícia (prova pericial técnica).