4001472-84.2026.8.26.0477

Procedimento Comum Cível Nº 4001472-84.2026.8.26.0477/SP AUTOR : WILSON ROBERTO TAVARES ADVOGADO(A) : RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB SP439836) AUTOR : LUCIO ROBERTO CLEBER VATUTIN TAVARES ADVOGADO(A) : RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB SP439836) RÉU : CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTAO DO FORTE ADVOGADO(A) : PRISCILA MARIA SILVA DA NOBREGA (OAB SP432816) ADVOGADO(A) : ALFREDO LUIS ALVES (OAB SP111459) DESPACHO/DECISÃO Vistos. De início, nesta data, à vista do pedido de desistência formulado pelo requerente no pedido de tutela cautelar antecedente nº 4000240-37.2026.8.26.0477, foi proferida sentença homologando o pedido com a consequente extinção sem resolução do mérito. Ratifico a reunião por conexão deste feito com os autos conexos (de nº 4001477-09.2026.8.26.0477) para julgamento conjunto, com fundamento no art. 55, §3º, do Código de Processo Civil, diante do risco de decisões conflitantes ou contraditórias. Adoto, para tanto, os fundamentos já lançados pelo juízo da 1ª Vara Cível no evento 16, DOC1, cuja motivação integral preservo, evitando repetição desnecessária. Anote-se na capa dos processos para fins de reunião dos processos. Quanto ao pedido de tutela de urgência, mantenho a decisão proferida no evento 8, DOC1, que indeferiu a medida. Não há nos autos notícia de interposição de agravo de instrumento contra aquela decisão, nem se verifica a ocorrência de fato superveniente relevante capaz de alterar o estado das coisas e justificar nova apreciação, nos termos do art. 296 do CPC. Ausentes, portanto, elementos que autorizem a revisão do entendimento anteriormente firmado. No mais, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos juntados no evento 28, DOC1, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, querendo, especifiquem as partes outras provas que ainda pretendam produzir, de forma objetiva e justificada, sem reiterações de teses, com a juntada de documentos novos e/ou dispensáveis na fase postulatória, de rol de até 3 testemunhas, devidamente qualificadas (nome completo, nacionalidade, profissão, números de RG e CPF, endereço completo, número de telefone e, sendo de fora da terra, endereço eletrônico/ e-mail), de quesitos e habilitação de assistente técnico, também no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 6º c/c art. 139, inciso I, ambos do CPC. Anoto que, quando as demandas conexas estiverem em termos para saneamento ou sentença, a respectiva decisão será proferida em conjunto nestes autos, por ser o mais antigo na ordem de distribuição. Intime-se.