4001457-54.2026.8.26.0562

Procedimento Comum Cível Nº 4001457-54.2026.8.26.0562/SP AUTOR : MARCIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : ALBERTO COSTACURTA BRANDI (OAB SP406678) ADVOGADO(A) : EVERTON JERONIMO (OAB SP374764) RÉU : ALFREDO FERNANDO VECCHIATTI POMMELLA ADVOGADO(A) : ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO (OAB SP283325) ADVOGADO(A) : GUILHERME NASSAR MOCCELLIN (OAB SP528753) ADVOGADO(A) : DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS (OAB SP283876) ADVOGADO(A) : ANDRE EILER GUIRADO (OAB SP248031) ADVOGADO(A) : MURIEL PIERRY GARCIA (OAB SP464528) ADVOGADO(A) : ARNALDO TEBECHERANE HADDAD (OAB SP207911) RÉU : SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA ADVOGADO(A) : MÁRCIO GONÇALVES FELIPE (OAB SP184433) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por MÁRCIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS em face de ALFREDO FERNANDO VECCHIATTI POMMELLA e SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (HOSPITAL SANTO ANTONIO) . A autora alega que seu marido, Antônio Alves dos Santos Filho, veio a falecer em 13 de janeiro de 2025 devido negligência médica e falhas hospitalares após cirurgia intestinal. Sustenta que embora a cirurgia inicial, realizada em 02 de janeiro de 2025 tenha sido considerada bem-sucedida, o paciente passou a apresentar sinais que indicariam grave complicação pós-operatória. Apesar disso, o médico teria retardado por cerca de 72 horas a reintervenção cirúrgica necessária. Afirma que a segunda cirurgia ocorreu apenas em 08 de janeiro de 2025, quando já havia extensa contaminação abdominal. O paciente entrou consciente no procedimento, saiu em coma e permaneceu internado na UTI até falecer em 13de janeiro de 2025 por sepse de foco abdominal. A autora também alega que o médico agiu com grosseria durante o tratamento, deixou de prestar informações adequadas à família e abandonou a comunicação após a segunda cirurgia, inclusive sem repassar informações à equipe da UTI. Quanto ao hospital, sustenta responsabilidade solidária por falhas na prestação do serviço, especialmente pela deficiência na comunicação entre as equipes assistenciais e por problemas de infraestrutura, incluindo inoperância do sistema de tecnologia da informação. Requereu gratuidade de justiça e indenização por danos morais. Juntou documentos. Gratuidade de justiça deferida no Evento 6. Citada, a requerida SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA apresentou contestação no Evento 20, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou inexistência de responsabilidade, impugnou os fatos da inicial e requereu gratuidade de justiça. Citado, o requerido ALFREDO FERNANDO VECCHIATTI POMMELA apresentou contestação no Evento 39, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva em razão da sua condição de agente público e impugnou a gratuidade de justiça da autora. No mérito, defende a inexistência de erro médico, inexistência de abandono e impugnou os danos morais e inversão do ônus da prova. Réplica nos Eventos 35 e 44. É o relatório. Das Preliminares Da Ilegitimidade Passiva Preliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva alegada pelos corréus. A autora atribui diretamente ao réu Alfredo condutas pessoais consistentes em suposta demora na reintervenção cirúrgica, falha no acompanhamento pós-operatório, ausência de prestação de informações aos familiares e abandono assistencial após o segundo procedimento cirúrgico, tais alegações são suficientes para estabelecer vínculo entre o corréu e a pretensão deduzida. Assim como no caso do corréu Alfredo, também não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Sociedade Portuguesa de Beneficência. A autora não atribui ao hospital falhas próprias relacionadas à organização e à prestação dos serviços hospitalares. No caso, a narrativa inicial estabelece vínculo direto entre a conduta imputada à instituição hospitalar e a pretensão indenizatória deduzida. Desse modo, eventual reconhecimento da inexistência de responsabilidade da corré constitui matéria de mérito, e não questão de legitimidade processual. Da Gratuidade da Justiça Mantenho a gratuidade da autora. Os documentos juntados demonstram percepção de benefício previdenciário modesto, sendo insuficientes os elementos produzidos pelo réu para afastar a presunção de insuficiência econômica. A contratação de advogado particular, por si só, não afasta a presunção decorrente da declaração de pobreza, tampouco constitui prova suficiente de capacidade financeira. Quanto ao pedido formulado pela Sociedade Portuguesa de Beneficência, embora a instituição alegue dificuldades financeiras, os próprios documentos apresentados revelam patrimônio líquido positivo, faturamento expressivo e ativo patrimonial relevante, não se comprovando impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Portanto, indefiro o benefício. II. Dos Pontos Controvertidos O cerne da controvérsia reside em definir se a conduta adotada após a identificação da complicação observou o padrão técnico esperado de diligência. E é exatamente nesse ponto que emerge a responsabilidade dos requeridos. Constituem pontos controvertidos relevantes para o julgamento da causa: A existência de falha na prestação dos serviços médicos atribuída ao corréu Alfredo Fernando Vecchiatti Pommella , especialmente no acompanhamento pós-operatório do paciente; A conformidade da conduta adotada entre 05 de janeiro de 2025 e 08 de janeiro de 2025 com a lex artis e os protocolos médicos aplicáveis ao quadro clínico apresentado; A adequação, ou não, do intervalo decorrido até a realização da reintervenção cirúrgica, diante da evolução clínica do paciente; A existência de nexo causal entre a conduta médica adotada, a evolução para sepse abdominal e o óbito do paciente; A caracterização de eventual perda de chance terapêutica ou de sobrevida; A ocorrência de falhas na transmissão de informações clínicas entre as equipes responsáveis pelo atendimento; A existência de falha própria na prestação dos serviços hospitalares pela corré Sociedade Portuguesa de Beneficência, inclusive quanto à organização, estrutura ou continuidade assistencial do atendimento; A configuração dos pressupostos da responsabilidade civil dos réus, bem como a eventual responsabilidade solidária pelos danos alegados; A existência, extensão e quantificação dos danos morais postulados pela autora. III. Da prova pericial A controvérsia central da demanda envolve matéria eminentemente técnica, relacionada à adequação da conduta médica, evolução clínica do paciente, protocolos cirúrgicos e nexo causal. Desse modo, a prova pericial se faz necessária e pertinente. Defiro a realização de perícia médica, a ser realizada por profissional com conhecimento compatível com a matéria discutida, preferencialmente na área de cirurgia geral/cirurgia do aparelho digestivo. A perícia deverá, dentre outros aspectos considerados relevantes pelo expert, esclarecer: a) se os achados clínicos descritos no prontuário indicavam necessidade de reabordagem cirúrgica imediata; b) se a conduta adotada pelo médico assistente observou os protocolos e diretrizes técnicas aplicáveis; c) se houve demora indevida para intervenção cirúrgica; d) se existe nexo causal entre a conduta médica e o agravamento do quadro clínico; e) se eventual reintervenção em momento anterior teria aumentado concretamente as chances de recuperação ou sobrevivência do paciente; f) se houve influência de eventuais falhas de comunicação ou organização hospitalar na evolução do quadro. Para realização da perícia, nomeio LUCAS PEDROSO FERNANDES FERREIRA LEAL . Faculto às partes a apresentação de quesitos complementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Intime-se o perito a manifestar concordância, apresentando estimativa de seus honorários. IV. Da prova oral O corréu Alfredo Fernando Vecchiatti Pommella requereu prova oral. Todavia, considerando a natureza da controvérsia e a predominância de questões técnicas médicas, a pertinência e necessidade da produção de prova oral serão reavaliadas após a conclusão da prova pericial, quando será possível verificar se subsistem fatos controvertidos dependentes de esclarecimento por testemunhas ou depoimentos pessoais. Fica, portanto, reservada a análise da prova oral para momento posterior à juntada do laudo pericial. Intime-se.