4001297-48.2025.8.26.0664
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 02 - 32ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 4001297-48.2025.8.26.0664/SP RELATOR : Desembargador CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA APELANTE : ELEKTRO REDES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351) APELADO : ALFA SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS EM ELETROELETRÔNICOS – AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO CARENTE DE DEMONSTRAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO OU COMPROVADO – EQUIPAMENTOS, QUE TERIAM SIDO AVARIADOS, QUE NÃO FORAM PRESERVADOS PARA EXAME PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, TAL COMO DISCIPLINADO PELA RESOLUÇÃO ANEEL 1000/2021 – INVERSÃO PROBATÓRIA QUE NÃO É AUTOMÁTICA ( TEMA 1282 DO STJ) - SENTENÇA REFORMADA – AÇÃO DESACOLHIDA – RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu ALFA SEGURADORA S.A.
Autor ELEKTRO REDES S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB: 273843/SP
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
OAB: 131351/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Apelação Nº 4001297-48.2025.8.26.0664/SP RELATOR : Desembargador CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA APELANTE : ELEKTRO REDES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351) APELADO : ALFA SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS EM ELETROELETRÔNICOS – AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO CARENTE DE DEMONSTRAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO OU COMPROVADO – EQUIPAMENTOS, QUE TERIAM SIDO AVARIADOS, QUE NÃO FORAM PRESERVADOS PARA EXAME PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, TAL COMO DISCIPLINADO PELA RESOLUÇÃO ANEEL 1000/2021 – INVERSÃO PROBATÓRIA QUE NÃO É AUTOMÁTICA ( TEMA 1282 DO STJ) - SENTENÇA REFORMADA – AÇÃO DESACOLHIDA – RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de julho de 2026.