4001230-90.2025.8.26.0306

Procedimento Comum Cível Nº 4001230-90.2025.8.26.0306/SP AUTOR : MARLENE DA SILVA SINEIS ADVOGADO(A) : MICHELE MONIKE COSTA (OAB SP314683) ADVOGADO(A) : PRISCILA NATÁLIA ZANIBONI (OAB SP526346) AUTOR : CARLOS HENRIQUE SINEIS ADVOGADO(A) : MICHELE MONIKE COSTA (OAB SP314683) ADVOGADO(A) : PRISCILA NATÁLIA ZANIBONI (OAB SP526346) AUTOR : APARECIDO JOSE CARLOS SINEIS ADVOGADO(A) : MICHELE MONIKE COSTA (OAB SP314683) ADVOGADO(A) : PRISCILA NATÁLIA ZANIBONI (OAB SP526346) AUTOR : ANDRIELLE APARECIDA SINEIS ROSA ADVOGADO(A) : MICHELE MONIKE COSTA (OAB SP314683) ADVOGADO(A) : PRISCILA NATÁLIA ZANIBONI (OAB SP526346) AUTOR : JEFERSON VICENTE ROSA ADVOGADO(A) : MICHELE MONIKE COSTA (OAB SP314683) ADVOGADO(A) : PRISCILA NATÁLIA ZANIBONI (OAB SP526346) RÉU : ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E PROMISSARIOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO JARDIM MORUMBI - CHACARA SOBRADINHO ADVOGADO(A) : ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB SP357725) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARLENE DA SILVA SINEIS, CARLOS HENRIQUE SINEIS, APARECIDO JOSE CARLOS SINEIS, ANDRIELLE APARECIDA SINEIS ROSA e JEFERSON VICENTE ROSA em face de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E PROMISSARIOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO JARDIM MORUMBI - CHACARA SOBRADINHO, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despedidas pela parte vencedora, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono do(a) requerido, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC, observada, entretanto, a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que providencie o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento, providencie a serventia a geração do relatório de custas, e encaminhamento à GECOF para que providenciem as medidas cabíveis.. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos.